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Projeto de Resolução 1280/XIV/2
Criação de estruturas de apoio multissectorial de âmbito local para as pessoas LGBTI [formato DOCX] [formato PDF]


Autoria
2021-05-20 |  Entrada

2021-05-20 |  Admissão

2021-05-20 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Com conexão às 1.ª, 9.ª e 10.ª Comissões.
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
     

2021-05-25 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Redistribuído à 1.ª Comissão, em conexão com as 9.ª, 10.ª e 13.ª Comissões.
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
     

2021-05-26 |  Anúncio

2021-05-28 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-05-28 na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado
Contra:CDS-PP
Abstenção:PSD, IL
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-05-28 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias