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Projeto de Lei 733/XIV/2
Define os critérios de gestão do arvoredo urbano público e a obrigatoriedade da criação de regulamentos municipais [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto da iniciativa em 2021-03-19. Substituição do texto de iniciativa em 2021-04-06.)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-03-12 |  Entrada

2021-03-16 |  Admissão
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2021-03-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 11.ª comissão
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
     

2021-03-17 |  Anúncio

2021-03-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Redistribuição à 11.ª Comissão com conexão à 13.ª Comissão em 19-03-2021
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAEOT
Autores do Parecer
Raquel Ferreira (PS)
     

2021-04-08 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
723/XIV/2
Título
Criação do regime jurídico de proteção do arvoredo urbano
Tipo
Projeto de Lei
Número
734/XIV/2
Título
Cria o regime de proteção e ampliação do arvoredo urbano
Tipo
Projeto de Lei
Número
741/XIV/2
Título
Aprova o regime jurídico da proteção, conservação e fomento do arvoredo urbano
Tipo
Projeto de Lei
Número
748/XIV/2
Título
Instrumentos de gestão do arvoredo em meio urbano

2021-04-08 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Requerimento Baixa Comissão (PSD) [formato PDF]
Votação em 2021-04-08 na Reunião Plenária n.º 54, Requerimento, apresentado pelo PSD, de baixa à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, sem votação, pelo prazo de 30 dias do Projeto de Lei n.º 733/XIV/2.ª (PSD) Aprovado por unanimidade

2021-04-08 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território