Votação em 2021-05-14 na Reunião Plenária n.º 66, Artigo 26.º (Limitação à renovação sucessiva de mandatos) do texto de substituição.
**Maioria de 2/3 dos Deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, com recurso a votação eletrónica, nos termos do n.º 2 do artigo 118.º, e da alínea b) do n.º 6 do artigo 168.º da CRP e n.º 4 do artigo 94.º do RAR.
Aprovado
Contra:9-PCP, 2-PEV
Abstenção:3-PS, Joaquim Barreto (PS), Luís Soares (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: 93-PS, 70-PSD, 17-BE, 5-CDS-PP, 2-PAN, CH, IL
Votação em 2021-05-14 na Reunião Plenária n.º 66, Proposta de alteração do BE – aditamento de um artigo 11.º-A ao texto de substituição
Rejeitado
Contra:PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, CH
A Favor: BE, PAN, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-05-14 na Reunião Plenária n.º 66, Proposta de alteração do PCP – aditamento de um artigo 22.º-A ao texto de substituição
Rejeitado
Contra:PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, CH, IL
A Favor: PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-05-14 na Reunião Plenária n.º 66, Proposta de alteração do PCP – aditamento de um artigo 24.º-A ao texto de substituição
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, PAN, CH
A Favor: BE, PCP, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-05-14 na Reunião Plenária n.º 66, Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
***Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP.
Aprovado por unanimidade
Ausência: Cristina Rodrigues (Ninsc)