Procede à alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Escapães e a União de freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo pertencentes ao concelho de Santa Maria da Feira
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António Topa (PSD)
,
Ana Miguel dos Santos (PSD)
,
Helga Correia (PSD)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
André Neves (PSD)
,
Carla Madureira (PSD)
,
Carlos Peixoto (PSD)
,
Isaura Morais (PSD)
,
José Cancela Moura (PSD)
,
Fernando Ruas (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Márcia Passos (PSD)
,
Maria Germana Rocha (PSD)
,
Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
,
Lina Lopes (PSD)
,
Maria Gabriela Fonseca (PSD)
2021-01-21 |
Entrada
2021-01-22 |
Publicação
2021-01-25 |
Admissão
2021-01-25 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
- Comissão competente
FREGUESIA DE ESCAPÃES em 2021-02-19
Assembleia de Freguesia de Escapães em 2021-04-08
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SANTA MARIA DA FEIRA, TRAVANCA, SANFINS E ESPARGO em 2021-02-19
Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo em 2021-04-08
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira em 2021-02-19
Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira em 2021-04-08
2021-01-28 |
Anúncio
2021-05-28 |
Discussão generalidade
Obs: S/ tempos conforme constante na Agenda de 28/05/2021
2021-05-28 |
Votação na generalidade
Votação em 2021-05-28 na Reunião Plenária n.º 72
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PCP, PEV
2021-05-28 |
Votação na especialidade
Votação em 2021-05-28 na Reunião Plenária n.º 72, Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PCP, PEV
2021-05-28 |
Votação final global
Votação em 2021-05-28 na Reunião Plenária n.º 72
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PCP, PEV
2021-06-04 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
- Comissão competente
2021-06-18 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Alteração dos limites territoriais entre a Freguesia de Escapães e a União de freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo, pertencentes ao concelho de Santa Maria da Feira
Versão:
1
2021-06-24 |
Envio para promulgação
2021-06-25 |
Promulgação
2021-06-29 |
Referenda
2021-07-01 |
Envio INCM
2021-07-06 |
Lei (Publicação DR)
Lei 42/2021
Título:
Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Escapães e a União de Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo, pertencentes ao concelho de Santa Maria da Feira
[DR I série n.º 129/2021 2021.07.06]