Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 233/XIV/1
Alteração da denominação da freguesia de "Passos" no município de Fafe, para "Paços" [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]


Certidão [formato PDF]


Passos Freguesia [formato PDF]
Autoria
2020-03-06 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-03-07 |  Publicação
2020-03-10 |  Admissão

2020-03-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-05-19
  Documento(s) anexo(s)

  Parecer da Comissão
  Tipo
  Contributo da ANMP ao PJL 233
  Tipo
  Parecer e NT do PJL 233


Votação na reunião da Comissão n.º 25 em 2020-05-19
Aprovado
Autores do Parecer
Maria da Luz Rosinha (PS)
     

2020-03-11 |  Anúncio

2020-06-09 |  Discussão generalidade

2020-06-09 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-06-09 na Reunião Plenária n.º 62 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-06-09 |  Votação na especialidade
Obs: Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP.
Votação em 2020-06-09 na Reunião Plenária n.º 62 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-06-09 |  Votação final global
Votação em 2020-06-09 na Reunião Plenária n.º 62 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-06-17 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Alteração da denominação da freguesia de “Passos”, no município de Fafe, para “Paços”
Versão: 1

2020-06-23 |  Envio para promulgação

2020-06-23 |  Promulgação

2020-06-25 |  Referenda

2020-06-26 |  Envio INCM

2020-07-03 |  Lei (Publicação DR)
Lei 22/2020 Título: Alteração da denominação da freguesia de "Passos", no município de Fafe, para "Paços" [DR I série n.º 128/XIV/1 2020.07.03]