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Projeto de Lei 755/XIV/2
Relações de trabalho dentro da Infraestruturas de Portugal, S.A. (4ª. alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio) [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-03-25 |  Publicação
2021-03-25 |  Entrada

2021-03-26 |  Admissão

2021-03-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Nota de admissibilidade [formato PDF]
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
Autores do Parecer
Diana Ferreira (PCP)
 

Em apreciação pública de 2021.04.13 a 2021.05.13
    

2021-03-31 |  Anúncio

2021-04-13 |  Publicação em Separata