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Apreciação Parlamentar 23/XIV
Decreto-Lei n.º 27/2020 de 17 de junho (Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional) [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2020-06-30 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-07-01 |  Admissão

2020-07-01 |  Anúncio

2020-07-07 |  Apreciação de Decreto-Lei
2020-07-07 |  Admissão Proposta de Alteração
Propostas de Alteração apresentadas pelo PS [formato PDF]

Propostas de Alteração apresentadas pelo PAN [formato PDF]

2020-07-10 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 41 em 2020-07-21, Texto Final apreciado artigo a artigo
Aprovado
     

2020-07-23 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 76, Texto Final apresentado pela Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 21/XIV/1.ª (PSD); 22/XIV/1.ª (BE); e 23/XIV/1.ª (PCP) Aprovado
Contra: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: IL
A Favor: PS, PSD

2020-07-25 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 42 em 2020-07-28, Redação Final nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2020-07-29
     

2020-07-29 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, que altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional
Versão: 1

2020-08-04 |  Envio para promulgação

2020-08-06 |  Promulgação

2020-08-06 |  Referenda

2020-08-07 |  Envio INCM