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Apreciação Parlamentar 23/XIV
Decreto-Lei n.º 27/2020 de 17 de junho (Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Paula Santos (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Duarte Alves (PCP)
,
Alma Rivera (PCP)
,
João Dias (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
2020-06-30
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2020-07-01
|
Admissão
2020-07-01
|
Anúncio
2020-07-01
|
Publicação
[DAR II série B N.º47/XIV/1 2020.07.01 (pág. 6-7)]
2020-07-07
|
Apreciação de Decreto-Lei
[DAR I série N.º72/XIV/1 2020.07.08 (pág. 59-68)]
Discussão conjunta
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
21/XIV
Título
Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho - Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
22/XIV
Título
Decreto-Lei nº 27/2020, de 17 de junho “Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional”
Intervenções
Carlos Peixoto (PSD)
,
José Maria Cardoso (BE)
,
Paula Santos (PCP)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
André Ventura (CH)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
Luís Moreira Testa (PS)
,
Alexandra Leitão (Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública)
2020-07-07
|
Admissão Proposta de Alteração
Propostas de Alteração apresentadas pelo PS
[formato PDF]
Propostas de Alteração apresentadas pelo PAN
[formato PDF]
2020-07-10
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
- Comissão competente
Tipo
Texto final_AP 21_22_23.pdf
Tipo
RVE_AP 21_22_23 e Quadro comparativo
Votação na reunião da Comissão n.º 41 em 2020-07-21, Texto Final apreciado artigo a artigo
Aprovado
2020-07-23
|
Votação final global
[DAR I série N.º76/XIV/1 2020.07.24 (pág. 64-64)]
Votação na Reunião Plenária n.º 76, Texto Final apresentado pela Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 21/XIV/1.ª (PSD); 22/XIV/1.ª (BE); e 23/XIV/1.ª (PCP)
Aprovado
Contra:
BE
,
PCP
,
CDS-PP
,
PAN
,
PEV
,
CH
, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:
IL
A Favor:
PS
,
PSD
2020-07-25
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
- Comissão competente
Tipo
RF- AP n.ºs 21(PSD)-22(BE)-23(PCP).
Votação na reunião da Comissão n.º 42 em 2020-07-28, Redação Final nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
Remessa da Redação final em: 2020-07-29
2020-07-29
|
Decreto (Publicação)
Decreto da AR
Título:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, que altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional
Versão:
1
[DAR II série A N.º128/XIV/1 2020.07.29 (pág. 2-4)]
2020-08-04
|
Envio para promulgação
2020-08-06
|
Promulgação
2020-08-06
|
Referenda
2020-08-07
|
Envio INCM
2020-08-17
|
Lei (Publicação DR)
Lei 37/2020
Título:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, que altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional
[DR I série N.º159/XIV/1 2020.08.17 (pág. 3-5)]
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
560/XIV
Título
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, "Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional"
Tipo
Projeto de Resolução
Número
562/XIV
Título
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, que "Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional"