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Projeto de Lei 511/XIV/2
Garante a atribuição de um suplemento remuneratório a todos os trabalhadores dos serviços essenciais [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-09-15 |  Entrada

2020-09-15 |  Publicação
2020-09-17 |  Admissão

2020-09-17 |  Anúncio

2020-09-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 10.ª Comissão.
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-01-06
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer Projeto de Lei n.º 511


Votação na reunião da Comissão n.º 58 em 2021-01-05
Aprovado
Autores do Parecer
Joana Mortágua (BE)
 

Em apreciação pública de 2020.10.22 a 2020.11.21
    

2020-10-22 |  Publicação em Separata