Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Labruja e Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte, do concelho de Ponte de Lima
[formato DOCX]
[formato PDF]
2021-05-26 |
Publicação
2021-05-26 |
Entrada
2021-05-26 |
Admissão
2021-05-26 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
- Comissão competente
Junta de Freguesia de Labruja em 2021-05-31
FREGUESIA DE LABRUJÓ, RENDUFE E VILAR DO MONTE em 2021-05-31
Câmara Municipal de Ponte de Lima em 2021-05-31
Assembleia Municipal de Ponte de Lima em 2021-05-31
Assembleia de Freguesia de Labruja em 2021-05-31
Assembleia de Freguesia de Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte em 2021-05-31
2021-05-27 |
Anúncio
2021-07-22 |
Discussão generalidade
Obs: Constou da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
2021-07-22 |
Votação na generalidade
Votação em 2021-07-22 na Reunião Plenária n.º 91
Aprovado por unanimidade
2021-07-22 |
Votação na especialidade
Votação em 2021-07-22 na Reunião Plenária n.º 91
Aprovado por unanimidade
2021-07-22 |
Votação final global
Votação em 2021-07-22 na Reunião Plenária n.º 91
Aprovado por unanimidade
2021-07-26 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
- Comissão competente
Envio da redação final: 2021-07-28
2021-07-30 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Alteração dos limites territoriais das freguesias de Labruja e Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte, do concelho de Ponte de Lima
Versão:
1
2021-08-05 |
Envio para promulgação
2021-08-07 |
Promulgação
2021-08-12 |
Referenda
2021-08-12 |
Envio INCM
2021-08-24 |
Lei (Publicação DR)
Lei 63/2021
Título:
Alteração dos limites territoriais das freguesias de Labruja e Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte, do concelho de Ponte de Lima
[DR I série n.º 164/2021 2021.08.24]