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Projeto de Lei 620/XIV/2
Procede à reposição de freguesias [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2021-01-07 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2021-01-07 |  Publicação
2021-01-08 |  Admissão

2021-01-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-01-28
  Documento(s) anexo(s)
  NT_PJL620_XIV




Votação na reunião da Comissão n.º 62 em 2021-01-27
Aprovado
Autores do Parecer
José Cancela Moura (PSD)
     

2021-01-13 |  Anúncio

2021-01-29 |  Discussão generalidade

2021-01-29 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Requerimento apresentado pelo PEV [formato PDF]
Votação em 2021-01-29 na Reunião Plenária n.º 43, Requerimento, apresentado pelo PEV, de baixa à Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, sem votação, pelo prazo de 30 dias do Projeto de Lei n.º 620/XIV/2.ª (PEV) – Procede à reposição de freguesias; Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-01-29 |  Nova apreciação comissão generalidade
2021-05-14 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-05-14 na Reunião Plenária n.º 66 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, PAN, IL
Abstenção:BE, CH
A Favor: PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)