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Apreciação Parlamentar 43/XIV/2
Decreto-Lei n.º 10-A/2021, de 2 de fevereiro, que "estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença Covid-19 [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2021-02-05 |  Publicação
2021-02-05 |  Entrada

2021-02-08 |  Admissão

2021-02-11 |  Anúncio

2021-02-17 |  Admissão Proposta de Alteração
Propostas de Alteração apresentadas pelo PCP [formato DOC] [formato PDF]

Propostas de Alteração apresentadas pelo BE [formato DOC] [formato PDF]

Propostas de Alteração apresentadas pelo PEV [formato DOC] [formato PDF]

2021-02-18 |  Apreciação de Decreto-Lei

2021-02-18 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Relatório de Votações
  Texto Final
     

2021-03-03 |  Votação final global
Votação em 2021-03-03 na Reunião Plenária n.º 48, Texto Final apresentado pela Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local relativo à Apreciação Parlamentar n.º 43/XIV/2.ª (BE) Aprovado
Contra:PS
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-03-08 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente
     

2021-03-17 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 10-A/2021, de 2 de fevereiro, que estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença Covid-19
Versão: 1

2021-03-23 |  Envio para promulgação

2021-03-28 |  Promulgação

2021-03-31 |  Referenda

2021-04-01 |  Envio INCM

2021-04-07 |  Lei (Publicação DR)
Lei 17/2021 Título: Alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 10-A/2021, de 2 de fevereiro, que estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 [DR I série n.º 67/XIV/2 2021.04.07]