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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 931/XIV/2
Recomenda ao Governo que conclua com urgência o processo de abertura e avaliação de candidaturas, celebre os contratos e proceda aos pagamentos em dívida, referente ao apoio à recuperação dos danos causados em infraestruturas municipais nos distritos de, Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu pelas tempestades Elsa e Fabien ocorridas em 2019
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Adão Silva (PSD)
,
Carlos Peixoto (PSD)
,
Carla Borges (PSD)
,
António Lima Costa (PSD)
,
Fernando Ruas (PSD)
,
Pedro Alves (PSD)
,
Pedro Roque (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
António Cunha (PSD)
,
Paulo Moniz (PSD)
,
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
,
Alexandre Poço (PSD)
,
Cláudia Bento (PSD)
,
José Cancela Moura (PSD)
,
Álvaro Almeida (PSD)
,
Cláudia André (PSD)
,
António Maló de Abreu (PSD)
,
Eduardo Teixeira (PSD)
,
Isaura Morais (PSD)
,
Afonso Oliveira (PSD)
,
Hugo Carneiro (PSD)
,
Lina Lopes (PSD)
,
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,
Sofia Matos (PSD)
,
Ilídia Quadrado (PSD)
,
Fernanda Velez (PSD)
,
Carla Madureira (PSD)
,
Maria Germana Rocha (PSD)
,
Helga Correia (PSD)
,
Isabel Lopes (PSD)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Paulo Neves (PSD)
,
Artur Soveral Andrade (PSD)
,
Catarina Rocha Ferreira (PSD)
,
Alberto Fonseca (PSD)
,
João Gomes Marques (PSD)
,
Márcia Passos (PSD)
,
Firmino Marques (PSD)
,
Mónica Quintela (PSD)
,
Duarte Marques (PSD)
,
Hugo Patrício Oliveira (PSD)
,
Olga Silvestre (PSD)
,
André Coelho Lima (PSD)
,
Filipa Roseta (PSD)
2021-02-08
|
Publicação
[DAR II série A n.º 72, 2021.02.08, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 19-21)]
2021-02-08
|
Entrada
2021-02-09
|
Admissão
2021-02-09
|
Baixa comissão para discussão
[DAR II série A n.º 85, 2021.02.26, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 20-21)]
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Informação
2021-02-11
|
Anúncio
2021-03-03
|
Votação Deliberação
[DAR II série A n.º 48, 2020.12.18, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 56-56)]
Votação em 2021-03-03 na Reunião Plenária n.º 48
Aprovado
Contra:
PS
A Favor:
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
,
PAN
,
PEV
,
CH
,
IL
,
Cristina Rodrigues (Ninsc)
,
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
2021-03-09
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
2021-03-25
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que conclua com urgência o processo referente ao apoio à recuperação dos danos causados em infraestruturas municipais nos distritos de Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu pelas tempestades Elsa e Fabien ocorridas em 2019
Versão:
1
[DAR II série A n.º 105, 2021.03.26, da 2.ª SL da XIV Leg 1º Supl. (pág. 12-12)]
2021-03-30
|
Envio INCM
2021-04-07
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que conclua com urgência o processo referente ao apoio à recuperação dos danos causados em infraestruturas municipais nos distritos de Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu pelas tempestades Elsa e Fabien ocorridas em 2019
[DR I série n.º 67/2021 2021.04.07]