Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 597/XIV/2
Alargar o âmbito de aplicação da possibilidade de realização de reuniões por meios telemáticos existente para os órgãos autárquicos, para os órgãos colegiais e para a prestação de provas públicas, às reuniões das assembleias de condomínio, procedendo à sétima alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARSCoV-2 e da doença COVID-19 [formato DOC] [formato PDF]

(Texto inicial substituído a pedido do autor em 11-12-2020)

Anexos
Autoria
2020-12-11 |  Entrada

2020-12-11 |  Publicação
2020-12-15 |  Admissão

2020-12-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-01-07
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer ANAFRE - PJL n.º 597
  Tipo
  Parecer ANMP PJL 597


Votação na reunião da Comissão n.º 58 em 2021-01-05
Aprovado
Autores do Parecer
Palmira Maciel (PS)
     

2020-12-16 |  Anúncio