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Projeto de Lei 407/XIV
Dignificação da carreira de enfermagem (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro) [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto inicial substituído a pedido do autor em 16-06-2020 e texto substituído a pedido do autor em 31-07-2020)
Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-05-27 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-05-27 |  Publicação
2020-05-28 |  Admissão

2020-05-28 |  Anúncio

2020-05-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 9.ª Comissão
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente
Grupo de Trabalho - Alteração ao Regime da Carreira de Enfermagem
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer do PJL 407
Data do Relatório/Parecer: 2020.06.18

Votação na reunião da Comissão n.º 32 em 2020-06-18
Aprovado
Autores do Parecer
Moisés Ferreira (BE)
Data de nomeação: 2020.05.28

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.06.18
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.06.18
 

Em apreciação pública de 2020.06.09 a 2020.07.09
    

2020-06-09 |  Publicação em Separata
2020-06-18 |  Discussão generalidade

2020-06-19 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Requerimento [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 65, Requerimento, apresentado pelo PCP solicitando a baixa à Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 407/XIV/1.ª (PCP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-06-19 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente
     

Petições que lhe deram origem
Número
651/XIII
Assunto
Carreira de Enfermagem (pela justa valorização e dignificação pela adequada transição dos Enfermeiros)