Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 407/XIV/1
Dignificação da carreira de enfermagem (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro) [formato DOC] [formato PDF]

(Texto inicial substituído a pedido do autor em 16-06-2020 e texto substituído a pedido do autor em 31-07-2020)

Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-05-27 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-05-27 |  Publicação
2020-05-28 |  Admissão

2020-05-28 |  Anúncio

2020-05-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 9.ª Comissão
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente
Distribuído em 2020-05-28
Grupo de Trabalho - Alteração ao Regime da Carreira de Enfermagem

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-06-18
  Documento(s) anexo(s)
  Link dos Contributos
  NT PJL 407-XIV-
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer do PJL 407


Votação na reunião da Comissão n.º 32 em 2020-06-18
Aprovado
Autores do Parecer
Moisés Ferreira (BE)
 

Em apreciação pública de 2020.06.09 a 2020.07.09
    

2020-06-09 |  Publicação em Separata
2020-06-18 |  Discussão generalidade

2020-06-19 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Requerimento [formato PDF]
Votação em 2020-06-19 na Reunião Plenária n.º 65, Requerimento, apresentado pelo PCP solicitando a baixa à Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 407/XIV/1.ª (PCP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-06-19 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-01-28
     

2021-01-15 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-01-15 na Reunião Plenária n.º 39 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Intervenções
Paula Santos (PCP)

Petições que lhe deram origem
Número
651/XIII
Assunto
Carreira de Enfermagem (pela justa valorização e dignificação pela adequada transição dos Enfermeiros)