Projeto de Resolução 1398/XIV/2
2021-07-07 |
Publicação
2021-07-07 |
Entrada
2021-07-08 |
Admissão
2021-07-08 |
Anúncio
2021-07-08 |
Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 13.ª Comissão
Comissão de Saúde
- Comissão competente
2021-07-13 |
Baixa comissão para discussão
Obs: Em conexão com a 9.ª comissão
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
- Comissão competente
2021-07-22 |
Votação na generalidade
Votação em 2021-07-22 na Reunião Plenária n.º 91
Aprovado
Contra:CDS-PP, IL
Abstenção:PS, PSD, PAN
A Favor: BE, PCP, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
2021-07-22 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
Envio do texto de substituição: 2021-10-20
2022-03-28 |
Iniciativa Caducada