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Projeto de Lei 563/XIV/2
Aplicação do suplemento de risco, penosidade e insalubridade (Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas) [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-10-09 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-10-12 |  Admissão

2020-10-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 10.ª Comissão
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-12-15
  Documento(s) anexo(s)
  NT PJL 563
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer 563


Votação na reunião da Comissão n.º 56 em 2020-12-15
Aprovado
Autores do Parecer
João Cotrim de Figueiredo (IL)
     

2020-10-14 |  Anúncio

2020-10-22 |  Publicação em Separata