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Projeto de Resolução 786/XIV/2
Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Grupo de Trabalho para a alteração do enquadramento Legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo das profissões com tal qualificação [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2020-12-09 |  Entrada

2020-12-09 |  Publicação
2020-12-14 |  Admissão

2020-12-14 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente
     

2020-12-16 |  Anúncio

2020-12-22 |  Apreciação

2020-12-22 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-12-22 na Reunião Plenária n.º 33 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, BE, PCP, PEV
A Favor: CDS-PP, PAN, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

Petições que lhe deram origem
Número
19/XIV
Assunto
Enfermeiros - Pela criação de um estatuto oficial de profissão de desgaste rápido e atribuição de subsídio de risco