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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 463/XIV/1
Altera a carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, de forma a valorizar os trabalhadores
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Moisés Ferreira (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Alexandra Vieira (BE)
,
Beatriz Gomes Dias (BE)
,
Fabíola Cardoso (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
José Maria Cardoso (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Nelson Peralta (BE)
,
Ricardo Vicente (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2020-07-03
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2020-07-03
|
Publicação
[DAR II série A n.º 115, 2020.07.03, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 21-24)]
2020-07-07
|
Admissão
2020-07-07
|
Anúncio
2020-07-07
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 72, 2020.07.08, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 51-59)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
133/XIV/1
Título
Procede à segunda alteração ao regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica - Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 Agosto -, à primeira alteração do regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, doravante designada TSDT, em regime de contrato de trabalho - Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de Agosto - e à primeira alteração ao regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira, que regulamenta o primeiro - Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de Fevereiro
Tipo
Projeto de Lei
Número
462/XIV/1
Título
Valorização da Carreira de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica
Tipo
Projeto de Resolução
Número
551/XIV/1
Título
Recomenda ao Governo regularize a carreira dos Técnicos Superiores Diagnóstico e Terapêutica
Intervenções
João Dias (PCP)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Cristina Rodrigues (Ninsc)
,
Carla Borges (PSD)
,
Alexandra Tavares de Moura (PS)
2020-07-10
|
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
[DAR I série n.º 75, 2020.07.11, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 61-61)]
Votação em 2020-07-10 na Reunião Plenária n.º 75, Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 463/XIV/1.ª (BE)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
,
PAN
,
PEV
,
CH
,
IL
,
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Ausência:
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
2020-07-10
|
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
- Comissão competente
Distribuído em 2020-07-10
Grupo de Trabalho - Carreira Técnico Superior Diagnóstico e Terapêutica
Envio do texto de substituição: 2021-04-21
Documento(s) anexo(s)
Texto de Substituição
Em apreciação pública de 2020.07.17 a 2020.08.16
2020-07-17
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 28, 2020.07.17, da XIV Leg ]
2021-04-22
|
Requerimento avocação plenário
Obs:
Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do artigo 2.º e artigo 4.º do Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local relativo aos Projetos de Lei n.º 133/XIV/1.ª (Cidadãos); 462/XIV/1.ª (PCP); e 463/XIV/1.ª (BE)
[DAR I série n.º 58, 2021.04.23, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 54-58)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
133/XIV/1
Título
Procede à segunda alteração ao regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica - Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 Agosto -, à primeira alteração do regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, doravante designada TSDT, em regime de contrato de trabalho - Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de Agosto - e à primeira alteração ao regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira, que regulamenta o primeiro - Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de Fevereiro
Tipo
Projeto de Lei
Número
462/XIV/1
Título
Valorização da Carreira de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica
Votação em 2021-04-22 na Reunião Plenária n.º 58
Aprovado por unanimidade
Intervenções
Paula Santos (PCP)
,
Alexandra Tavares de Moura (PS)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Carla Borges (PSD)
,
André Ventura (CH)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
2021-04-22
|
Votação na generalidade
Obs:
Os Cidadãos, o PCP e o BE retiraram as suas iniciativas a favor do texto de substituição.
[DAR I série n.º 58, 2021.04.23, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 54-54)]
Votação em 2021-04-22 na Reunião Plenária n.º 58, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local relativo aos Projetos de Lei n.º 133/XIV/1.ª (Cidadãos); 462/XIV/1.ª (PCP) e 463/XIV/1.ª (BE)
Aprovado
Contra:
PS
Abstenção:
IL
A Favor:
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
,
PAN
,
PEV
,
CH
,
Cristina Rodrigues (Ninsc)
,
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
2021-04-22
|
Votação na especialidade
Aprovado parcialmente
[DAR I série n.º 58, 2021.04.23, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 58-59)]
Votação em 2021-04-22 na Reunião Plenária n.º 58, Proposta de alteração do PCP – emenda da alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, constante do artigo 2.º do texto de substituição; Proposta de alteração do PCP – emenda da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, constante do artigo 2.º do texto de substituição; Proposta de alteração do PCP – emenda da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, constante do artigo 2.º do texto de substituição; Proposta de alteração do PCP – emenda da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, constante do artigo 2.º do texto de substituição; Proposta de alteração do PCP – substituição do artigo 4.º-A do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, constante do artigo 4.º do texto de substituição.
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
Abstenção:
CDS-PP
,
CH
,
IL
A Favor:
BE
,
PCP
,
PAN
,
PEV
,
Cristina Rodrigues (Ninsc)
,
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-04-22 na Reunião Plenária n.º 58, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local relativo aos Projetos de Lei n.º 133/XIV/1.ª (Cidadãos); 462/XIV/1.ª (PCP); e 463/XIV/1.ª (BE): Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
Aprovado por unanimidade
2021-04-22
|
Votação final global
[DAR I série n.º 58, 2021.04.23, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 59-59)]
Votação em 2021-04-22 na Reunião Plenária n.º 58, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local relativo aos Projetos de Lei n.º 133/XIV/1.ª (Cidadãos); 462/XIV/1.ª (PCP); e 463/XIV/1.ª (BE)
Aprovado
Contra:
PS
Abstenção:
IL
A Favor:
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
,
PAN
,
PEV
,
CH
,
Cristina Rodrigues (Ninsc)
,
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
2021-04-30
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
- Comissão competente
Envio da redação final: 2021-05-06
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
2021-05-07
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Altera o Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira, e o Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, que estabelece o regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica
Versão:
1
[DAR II série A n.º 128, 2021.05.07, da 2.ª SL da XIV Leg 1º Supl. (pág. 14-18)]
2021-05-13
|
Envio para promulgação
2021-05-24
|
Promulgação
2021-06-01
|
Referenda
2021-06-01
|
Envio INCM
2021-06-08
|
Lei (Publicação DR)
Lei 34/2021
Título:
Altera o Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira, e o Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, que estabelece o regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica
[DR I série n.º 110/2021 2021.06.08]