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Projeto de Lei 621/XIV/2
Procede à alteração dos limites territoriais da freguesia de Nogueira e Silva Escura, do concelho da Maia e da freguesia de Coronado (São Romão e São Mamede), do concelho da Trofa [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-01-07 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2021-01-07 |  Publicação
2021-01-08 |  Admissão

2021-01-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente
Pedidos parecer a
Junta de Freguesia de Nogueira e Silva Escura em 2021-02-10 Assembleia de Freguesia de Nogueira e Silva Escura em 2021-03-10 Câmara Municipal da Maia em 2021-02-10 Assembleia Municipal da Maia em 2021-02-10 UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CORONADO (SÃO ROMÃO E SÃO MAMEDE) em 2021-02-10 Assembleia da União das Freguesias de Coronado (São Romão e São Mamede) em 2021-02-10 Câmara Municipal da Trofa em 2021-02-10 Assembleia Municipal da Trofa em 2021-02-10

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-02-11
  Documento(s) anexo(s)
  NT 621 XIV-2.ª ( PSD ).pdf
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer Proj Lei 621 PSD.pdf


Votação na reunião da Comissão n.º 65 em 2021-02-10
Aprovado
Autores do Parecer
José Maria Cardoso (BE)
     

2021-01-13 |  Anúncio

2021-05-28 |  Discussão generalidade
Obs: S/ tempos conforme constante na Agenda de 28/05/2021

2021-05-28 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-05-28 na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PAN

2021-05-28 |  Votação na especialidade
Votação em 2021-05-28 na Reunião Plenária n.º 72, Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PAN

2021-05-28 |  Votação final global
Votação em 2021-05-28 na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PAN

2021-06-18 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Alteração dos limites territoriais da Freguesia de Nogueira e Silva Escura, do concelho da Maia, e da Freguesia de Coronado (São Romão e São Mamede), do concelho da Trofa
Versão: 1

2021-06-24 |  Envio para promulgação

2021-06-25 |  Promulgação

2021-06-29 |  Referenda

2021-07-01 |  Envio INCM

2021-07-06 |  Lei (Publicação DR)
Lei 41/2021 Título: Alteração dos limites territoriais da freguesia de Nogueira e Silva Escura, do concelho da Maia, e da freguesia de Coronado (São Romão e São Mamede), do concelho da Trofa [DR I série n.º 129/XIV/2 2021.07.06]