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Projeto de Lei 399/XIV
Aplicação do suplemento de risco, penosidade e insalubridade (Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas) [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-05-26 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-05-26 |  Publicação
2020-05-27 |  Admissão

2020-05-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 10.ª Comissão
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente
Grupo de Trabalho - Trabalho em Condições de Risco, Penosidade e Insalubridade
 

Em apreciação pública de 2020.06.05 a 2020.07.05
    

2020-05-28 |  Anúncio

2020-06-05 |  Discussão generalidade

2020-06-05 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Requerimento apresentado pelo PEV [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 60, Requerimento, apresentado pelo PEV solicitando a baixa à Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, sem votação, por 30 dias, dos Projetos de Lei n.º 398/XIV/1.ª (PEV) e 399/XIV/1.ª (PEV) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-06-05 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente
     

2020-07-23 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 76 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

Petições que lhe deram origem
Número
613/XIII
Assunto
Solicitam a adoção de medidas com vista à aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco.