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10.ª - Trabalho e Segurança Social
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12.ª - Cultura e Comunicação
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14.ª - Transparência e Estatuto dos Deputados
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Comissão de Inquérito à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução
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Assuntos europeus
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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 200/XIV
Repõe a possibilidade de acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração correspondente à percentagem de redução permanente da capacidade geral de ganho do trabalhador
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Diana Ferreira (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Duarte Alves (PCP)
,
Alma Rivera (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
António Filipe (PCP)
2020-02-12
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2020-02-13
|
Admissão
2020-02-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2020.03.04
Votação na reunião da Comissão n.º 17 em 2020-03-04
Aprovado
Autores do Parecer
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Data de nomeação: 2020.02.19
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.03.04
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.03.05
[DAR II série A N.º57/XIV/1 2020.03.05 (pág. 3-21)]
Em apreciação pública de 2020.03.13 a 2020.04.12
2020-02-13
|
Anúncio
2020-02-13
|
Publicação
[DAR II série A N.º49/XIV/1 2020.02.13 (pág. 94-97)]
2020-03-05
|
Discussão generalidade
[DAR I série N.º37/XIV/1 2020.03.06 (pág. 18-24)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
188/XIV
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, reforçando os direitos dos trabalhadores em funções públicas em caso de acidente de trabalho ou doença profissional
Tipo
Projeto de Lei
Número
197/XIV
Título
Repõe o direito dos funcionários públicos à reparação pecuniária dos danos resultantes de acidentes de serviço e doenças profissionais
Tipo
Projeto de Lei
Número
94/XIV
Título
Cria maior justiça no direito a prestação por incapacidade decorrente de doença ou acidente de trabalho
Intervenções
José Luís Ferreira (PEV)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Carla Barros (PSD)
,
Fernando Paulo Ferreira (PS)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
2020-03-06
|
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Requerimento apresentado pelo PCP
[formato PDF]
[DAR I série N.º38/XIV/1 2020.03.07 (pág. 49-49)]
Votação na Reunião Plenária n.º 38, Requerimento, apresentado pelo PCP solicitando a baixa à Comissão Competente, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 200/XIV/1.ª (PCP)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
,
PAN
,
PEV
,
IL
, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência:
CH
2020-03-06
|
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
- Comissão competente
Tipo
Link dos contributos
2020-03-13
|
Publicação em Separata
[Separata N.º13/XIV/1 2020.03.13]
2020-06-26
|
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Requerimento
[formato PDF]
[DAR I série N.º68/XIV/1 2020.06.27 (pág. 95-95)]
Votação na Reunião Plenária n.º 68, Requerimento, apresentado pelo PCP solicitando a baixa à Comissão de de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 200/XIV/1.ª (PCP)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
,
PAN
,
PEV
,
CH
,
IL
, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
2020-06-26
|
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
- Comissão competente
Grupo de Trabalho - Prestações por incapacidade, decorrentes de doença ou acidentes de trabalho
Tipo
Link dos contributos
Petições que lhe deram origem
Número
540/XIII
Assunto
Solicitam alteração legislativa à lei que impede indemnizações por doenças e acidentes profissionais.