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Projeto de Resolução 1182/XIV/2
Por uma maior equidade na distribuição dos fundos estruturais europeus para a região da Península de Setúbal [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2021-04-06 |  Publicação
2021-04-06 |  Entrada

2021-04-07 |  Admissão

2021-04-07 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação de discussão
     

2021-04-08 |  Anúncio

2021-06-18 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-06-18 na Reunião Plenária n.º 79 Aprovado
A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PS, PSD

2021-06-18 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Texto Final
     

2021-06-18 |  Votação final global
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1312/XIV/2
Título
Pela criação urgente das NUTS II e III - Península de Setúbal
Intervenções
Sofia Araújo (PS)

2021-07-20 |  Votação final global
Votação em 2021-07-20 na Reunião Plenária n.º 89, Texto Final apresentado pela Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local relativo ao Projeto de Resolução n.º 1182/XIV/2.ª (BE) Aprovado
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PS, PSD, CDS-PP, CH

2021-07-22 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente

  Envio da redação final: 2021-07-28
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final
     

2021-08-02 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo uma maior equidade na distribuição dos Fundos Estruturais Europeus para a Região da Península de Setúbal
Versão: 1

2021-08-02 |  Envio INCM

2021-08-11 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo uma maior equidade na distribuição dos fundos estruturais europeus para a região da península de Setúbal [DR I série n.º 155/2021 2021.08.11]