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Encerrado - Período de atividade [2009-11-12 a 2011-06-19]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
623
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
621
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Autores
PSD ,PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
598
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
591
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
512
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
511
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
494
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
492
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Autores
PSD
PS
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
439
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
420
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
412
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
570
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
557
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
525
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
520
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
516
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
495
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
491
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
490
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
489
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
483
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
473
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
434
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
429
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
414
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
364
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
331
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
306
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
293
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
58
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
56
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
55
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
48
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
46
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
42
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
405
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
380
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
356
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
319
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
317
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
305
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
293
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
292
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
291
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
286
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
280
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
276
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
275
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
268
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
264
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
253
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
251
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
249
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
225
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
213
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
212
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
204
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
203
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
190
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
181
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
178
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
174
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
173
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
167
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
164
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
150
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
141
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
135
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
121
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
119
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
110
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
108
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
107
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
102
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
90
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
89
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
75
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
55
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
53
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
49
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
44
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
43
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
38
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
30
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
25
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
24
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
18
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
14
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
BE
Tipo
Projeto de Regimento
Número
2
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PS
PSD
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
253
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
231
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
169
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PCP
BE
PSD
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
122
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
121
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
119
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
118
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
116
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
76
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
39
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
38
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
37
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
36
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
25
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
21
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
20
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
18
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PSD
PS
CDS-PP
PEV
PCP
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
13
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
BE
Tipo
Proposta de Lei
Número
37
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
27
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
21
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
13
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Tipo
Proposta de Lei
Número
12
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
9
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
8
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
7
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
6
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
Governo