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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 150/XI/1
Altera o Decreto-lei n.º 241/2007, de 21 de Junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
2010-02-04
|
Entrada
2010-02-09
|
Admissão
2010-02-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-03-17
Votação na reunião da Comissão n.º 23 em 2010-03-17
Aprovado
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Abstenção:
PS
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Luís Montenegro (PSD)
[DAR II série A n.º 52, 2010.03.22, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 59-63)]
2010-02-10
|
Anúncio
2010-02-11
|
Publicação
[DAR II série A n.º 35, 2010.02.11, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 15-16)]
2011-06-19
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19