Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 213/XI/1
Regularização de trabalhadores imigrantes e menores nascidos em Portugal ou a frequentar o sistema de ensino.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Cecília Honório (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
José Gusmão (BE)
2010-04-09
|
Entrada
2010-04-13
|
Admissão
2010-04-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-05-12
Votação na reunião da Comissão n.º 33 em 2010-05-12
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Miguel Vale Almeida (PS)
[DAR II série A n.º 82, 2010.05.18, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 28-39)]
2010-04-14
|
Anúncio
2010-04-15
|
Publicação
[DAR II série A n.º 65, 2010.04.15, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 26-31)]
2010-10-01
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 9, 2010.10.02, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 27-36)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
190/XI/1
Título
Aprova o regime de regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados.
Intervenções
António Filipe (PCP)
,
Cecília Honório (BE)
,
Luís Campos Ferreira (PSD)
,
Celeste Correia (PS)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
2010-10-01
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 9, 2010.10.02, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 42-42)]
Votação em 2010-10-01 na Reunião Plenária n.º 9
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV