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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 404/XI/1
Altera a Lei de programação de instalações e equipamentos das forças de segurança reforçando os meios de fiscalização e acompanhamento parlamentar da sua execução.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
António Filipe (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
2010-07-22
|
Entrada
2010-08-02
|
Admissão
2010-08-02
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-10-13
Votação na reunião da Comissão n.º 56 em 2010-10-13
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
Autores do Parecer
Marques Júnior (PS)
[DAR II série A n.º 15, 2010.10.14, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 60-66)]
2010-09-09
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Anúncio
2010-09-10
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Publicação
[DAR II série A n.º 135, 2010.09.10, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 9-10)]
2011-06-19
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19