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Projeto de Lei 404/XI/1
Altera a Lei de programação de instalações e equipamentos das forças de segurança reforçando os meios de fiscalização e acompanhamento parlamentar da sua execução. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2010-07-22 |  Entrada

2010-08-02 |  Admissão

2010-08-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-10-13


Votação na reunião da Comissão n.º 56 em 2010-10-13
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

Autores do Parecer
Marques Júnior (PS)
     

2010-09-09 |  Anúncio

2010-09-10 |  Publicação
2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19