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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 30/XI/1
Altera a Lei da Nacionalidade estendendo a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Pedro Aguiar Branco (PSD)
,
José Cesário (PSD)
,
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
,
José Eduardo Martins (PSD)
,
Teresa Morais (PSD)
,
Agostinho Branquinho (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
2009-11-10
|
Entrada
2009-11-12
|
Admissão
2009-11-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-01-06
Votação na reunião da Comissão n.º 9 em 2010-01-06
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
Autores do Parecer
Celeste Correia (PS)
[DAR I série n.º 21, 2010.01.15, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 6-11)]
2009-11-18
|
Anúncio
2009-11-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 6, 2009.11.19, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 3-5)]
2010-03-17
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 35, 2010.03.18, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 69-86)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
77/XI/1
Título
Apoio ao Associativismo Português no Estrangeiro.
Tipo
Projeto de Lei
Número
78/XI/1
Título
Apoio à Comunicação Social em Língua Portuguesa no Estrangeiro.
Tipo
Projeto de Lei
Número
168/XI/1
Título
Cria um Fundo de Apoio Social aos Emigrantes Portugueses.
Tipo
Projeto de Lei
Número
169/XI/1
Título
Movimento Associativo das Comunidades Portuguesas residentes no estrangeiro.
Tipo
Projeto de Lei
Número
170/XI/1
Título
Criação de um Fundo de Apoio ao Movimento Associativo português no estrangeiro.
Tipo
Projeto de Lei
Número
171/XI/1
Título
Apoio à Comunicação Social em língua portuguesa no estrangeiro.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
21/XI/1
Título
Sobre a problemática da Mulher Emigrante.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
22/XI/1
Título
Acompanhamento dos fluxos migratórios portugueses para o estrangeiro.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
78/XI/1
Título
Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo quantitativo e qualificativo da nova diáspora portuguesa no mundo.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
78/XI/1
Título
Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo quantitativo e qualificativo da nova diáspora portuguesa no mundo.
Intervenções
José Cesário (PSD)
,
Paulo Pisco (PS)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Defensor Moura (PS)
,
Teresa Damásio (PS)
,
José Soeiro (PCP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Helena Pinto (BE)
,
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
Paulo Pisco (PS)
,
Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
2010-03-19
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 37, 2010.03.20, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2010-03-19 na Reunião Plenária n.º 37
Rejeitado
Contra:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
CDS-PP
A Favor:
PSD