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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 174/XI/1
25.ª Alteração ao Código Penal.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
João Serpa Oliva (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
2010-03-11
|
Entrada
2010-03-15
|
Admissão
2010-03-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-03-23
Votação na reunião da Comissão n.º 24 em 2010-03-23
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Carlos Peixoto (PSD)
[DAR II série A n.º 54, 2010.03.25, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 2-29)]
2010-03-17
|
Anúncio
2010-03-18
|
Publicação
[DAR II série A n.º 49, 2010.03.18, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 77-79)]
2010-03-24
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 38, 2010.03.25, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 23-51)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
38/XI/1
Título
Altera o Código de Processo Penal visando a defesa da investigação e a eficácia do combate ao crime.
Tipo
Projeto de Lei
Número
173/XI/1
Título
Altera o Código de Processo Penal.
Tipo
Projeto de Lei
Número
178/XI/1
Título
Altera o Código de Processo Penal garantindo maior celeridade no julgamento da criminalidade de menor gravidade.
Tipo
Projeto de Lei
Número
181/XI/1
Título
Altera o Código de Processo Penal.
Tipo
Proposta de Lei
Número
12/XI/1
Título
Procede à décima nona alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro.
Intervenções
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Ricardo Rodrigues (PS)
,
Carlos Peixoto (PSD)
,
João Oliveira (PCP)
,
Alberto Martins (MIN. DA JUSTIÇA)
,
Helena Pinto (BE)
,
António Filipe (PCP)
,
Teresa Morais (PSD)
,
João Oliveira (PCP)
,
Helena Pinto (BE)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Isabel Oneto (PS)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Ricardo Rodrigues (PS)
2010-03-25
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 39, 2010.03.26, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 50-50)]
Votação em 2010-03-25 na Reunião Plenária n.º 39
Rejeitado
Contra:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
PSD
A Favor:
CDS-PP