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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 414/XI/2
Constituição de uma Comissão Eventual para a Análise das Questões do Recenseamento Eleitoral.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Miguel Macedo (PSD)
,
Fernando Negrão (PSD)
,
Luís Menezes (PSD)
,
Pedro Duarte (PSD)
,
José Luís Arnaut (PSD)
,
António Leitão Amaro (PSD)
2011-02-18
|
Entrada
2011-02-21
|
Admissão
2011-02-21
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-02-23
2011-02-24
|
Publicação
[DAR II série A n.º 92, 2011.02.24, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 38-40)]
2011-02-24
|
Apreciação
[DAR I série n.º 56, 2011.02.25, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 32-41)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
526/XI/2
Título
5.ª alteração à Lei n.º 13/99, de 22 de Março (Regime Jurídico do Recenseamento Eleitoral), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2002, de 8 de Janeiro, pelas Leis Orgânicas nºs 4/2005 e 5/2005, de 8 de Setembro, e pela Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto.
Tipo
Projeto de Lei
Número
527/XI/2
Título
Obrigatoriedade de notificação aos cidadãos eleitores sobre alterações da sua inscrição na base de dados do recenseamento eleitoral (BDRE).
Tipo
Proposta de Lei
Número
52/XI/2
Título
Determina a extinção do número de eleitor e a sua substituição pelo número de identificação civil, procedendo à quinta alteração da Lei n.º 13/99, de 22 de Março.
Tipo
Projeto de Lei
Número
337/XI/1
Título
Alteração ao regime jurídico de recenseamento eleitoral, (Quinta alteração à Lei n.º 13/99, de 22 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2002, de 8 de Janeiro, pelas Leis Orgânicas n.º s 4/2005 e 5/2005 de 8 de Setembro, e pela Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto).
Intervenções
António Filipe (PCP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Helena Pinto (BE)
,
Rui Pereira (MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA)
,
Fernando Negrão (PSD)
,
Luís Pita Ameixa (PS)
2011-02-25
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 57, 2011.02.26, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 44-44)]
Votação em 2011-02-25 na Reunião Plenária n.º 57
Aprovado
Contra:
PS
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2011-02-25
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Constituição de uma comissão eventual para a análise das questões do recenseamento eleitoral
Versão:
1
[DAR II série A n.º 95, 2011.03.01, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 2-2)]
2011-03-01
|
Anúncio
2011-03-01
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Envio INCM
2011-03-03
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Constituição de uma comissão eventual para a análise das questões do recenseamento eleitoral
[DR I série n.º 44/2011 2011.03.03]