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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 121/XI/1
Altera o Código de Processo Civil, isentando de emolumentos determinadas certidões.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
2010-01-07
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Entrada
2010-01-11
|
Admissão
2010-01-11
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Autores do Parecer
Carlos Peixoto (PSD)
2010-01-14
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Anúncio
2010-01-16
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Publicação
[DAR II série A n.º 24, 2010.01.16, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 5-6)]
2010-02-05
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Retirada da iniciativa
[DAR II série A n.º 32, 2010.02.05, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 20-20)]