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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 13/XI/1
Atribuição de subsídio de insularidade aos elementos das forças de segurança colocados na Região Autónoma dos Açores.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Anexo 1
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexo 2
[formato PDF]
Anexo 3
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
2010-03-26
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Entrada
2010-03-30
|
Admissão
2010-03-30
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-05-26
Votação na reunião da Comissão n.º 37 em 2010-05-26
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Ricardo Rodrigues (PS)
[DAR II série A n.º 91, 2010.05.29, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 50-57)]
2010-03-31
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Anúncio
2010-03-31
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Publicação
[DAR II série A n.º 57, 2010.03.31, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 49-50)]
2010-04-16
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Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
[DAR II série A n.º 66, 2010.04.16, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 28-28)]
2010-04-22
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Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Política Geral e Juventude da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
[DAR II série A n.º 69, 2010.04.22, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 28-29)]
2012-11-04
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Iniciativa Caducada