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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 492/XI/2
Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas.
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto Inicial Substituído)
Autoria
Mota Amaral (PSD)
,
Francisco de Assis (PS)
,
Miguel Macedo (PSD)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
José Vera Jardim (PS)
2011-01-12
|
Entrada
2011-01-17
|
Admissão
2011-01-17
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-01-20
Votação na reunião da Comissão n.º 78 em 2011-01-19
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Guilherme Silva (PSD)
[DAR II série A n.º 69, 2011.01.21, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 20-23)]
2011-01-19
|
Anúncio
Obs:
Nova substituição do texto inicial solicitada pelo autor da iniciativa em 21/01/2011.
2011-01-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 72, 2011.01.27, da 2.ª SL da XI Leg 1º Supl. (pág. 2-44)]
2011-01-21
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 42, 2011.01.22, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 57-57)]
Votação em 2011-01-21 na Reunião Plenária n.º 42
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2011-01-21
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 42, 2011.01.22, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 57-57)]
Votação em 2011-01-21 na Reunião Plenária n.º 42
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2011-01-21
|
Votação final global
Obs:
Com dispensa de redacção final e redução do prazo do n.º 1 do artigo 157.º do Regimento, para 1 dia.
[DAR I série n.º 42, 2011.01.22, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 57-57)]
Votação em 2011-01-21 na Reunião Plenária n.º 42
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2011-01-21
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas
Versão:
1
[DAR II série A n.º 76, 2011.02.02, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 2-45)]
2011-02-04
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Envio para promulgação
2011-02-16
|
Promulgação
2011-02-17
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Referenda
2011-02-22
|
Envio INCM
2011-03-02
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Lei (Publicação DR)
Lei 5/2011
Título:
Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas
[DR I série n.º 43/2011 2011.03.02]