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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 507/XI/2
Extingue o cargo de Secretário-Geral do sistema de Segurança Interna (1.ª alteração à Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
2011-01-27
|
Entrada
2011-02-01
|
Admissão
2011-02-01
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-02-23
Votação na reunião da Comissão n.º 86 em 2011-02-23
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Filipe Neto Brandão (PS)
[DAR II série A n.º 94, 2011.02.26, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 2-9)]
2011-02-02
|
Anúncio
2011-02-03
|
Publicação
[DAR II série A n.º 77, 2011.02.03, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 24-27)]
2011-02-23
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 55, 2011.02.24, da 2.ª SL da XI Leg ]
Intervenções
António Filipe (PCP)
,
Fernando Negrão (PSD)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
Helena Pinto (BE)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
2011-02-25
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 57, 2011.02.26, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 42-42)]
Votação em 2011-02-25 na Reunião Plenária n.º 57
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV