DetalheIniciativa

Projeto de Lei 535/XI/2

14.ª alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República, 5.ª alteração à Lei do Recenseamento Eleitoral e 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 95-C/76, de 30 de Janeiro. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Paulo Portas (CDS-PP) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , João Rebelo (CDS-PP) , Abel Baptista (CDS-PP) , Teresa Caeiro (CDS-PP) , Helder Amaral (CDS-PP) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Telmo Correia (CDS-PP) , Artur Rêgo (CDS-PP) , Altino Bessa (CDS-PP) , Michael Seufert (CDS-PP) , Cecília Meireles (CDS-PP) , Raúl de Almeida (CDS-PP) , João Serpa Oliva (CDS-PP) , José Manuel Rodrigues (CDS-PP) , Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP) , Isabel Galriça Neto (CDS-PP) , Assunção Cristas (CDS-PP) , José Ribeiro E Castro (CDS-PP)

2011-02-25 | Entrada

2011-03-02 | Admissão

2011-03-02 | Anúncio

2011-03-02 | Publicação

[DAR II série A n.º 96, 2011.03.02, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 39-45)]

2011-03-02 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-03-03

Votação na reunião da Comissão n.º 89 em 2011-03-03
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP
Ausência: PEV

Autores do Parecer

Filipe Neto Brandão (PS)

[DAR II série A n.º 97, 2011.03.03, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 4-24)]

2011-03-04 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 60, 2011.03.05, da 2.ª SL da XI Leg ]

Intervenções

Nuno Magalhães (CDS-PP) , Helena Pinto (BE) , Luís Montenegro (PSD) , Filipe Neto Brandão (PS) , António Filipe (PCP)

2011-03-04 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 60, 2011.03.05, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 39-39)]

Votação em 2011-03-04 na Reunião Plenária n.º 60 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE
Abstenção:PCP, PEV

2011-03-04 | Baixa comissão especialidade

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

Distribuído em 2011-03-09

Grupo de Trabalho - Alteração da Lei Eleitoral AR (PJL 535-CDS-PP)

Pedidos parecer a

Comissão Nacional de Eleições em 2011-03-04 Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em 2011-03-04

2011-03-19 | Parecer da ALRAA

Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da ALRA

[DAR II série A n.º 108, 2011.03.19, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 18-19)]

2011-03-19 | Parecer do Governo da RAM

[DAR II série A n.º 108, 2011.03.19, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 19-19)]

2011-03-24 | Parecer da ALRAM

Obs: Parecer da Comissão de Política Geral e Juventude da ALRM

[DAR II série A n.º 111, 2011.03.24, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 5-6)]

2011-06-19 | Iniciativa Caducada

Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19

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