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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 167/XI/1
Estabelece quotas de emprego público para vítimas de violência doméstica.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Heloísa Apolónia (PEV)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2010-03-09
|
Entrada
2010-03-15
|
Admissão
2010-03-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-04-21
Votação na reunião da Comissão n.º 30 em 2010-04-21
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
,
PEV
Autores do Parecer
Maria Manuela Augusto (PS)
[DAR II série A n.º 70, 2010.04.23, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 8-15)]
2010-03-17
|
Anúncio
2010-03-18
|
Publicação
[DAR II série A n.º 49, 2010.03.18, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 23-25)]
2010-09-17
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 3, 2010.09.18, da 2.ª SL da XI Leg ]
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Mendes Bota (PSD)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Maria Manuela Augusto (PS)
,
Catarina Martins (BE)
,
Rita Rato (PCP)
2010-09-17
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 3, 2010.09.18, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 47-47)]
Votação em 2010-09-17 na Reunião Plenária n.º 3
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
,
BE
A Favor:
PCP
,
PEV