Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 13/XI/1
Recomenda ao Governo a adopção de medidas que visem combater a actual discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2009-11-10 |  Entrada

2009-11-11 |  Admissão

2009-11-11 |  Anúncio

2009-11-11 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-03-31
     

2009-11-12 |  Publicação
2010-04-08 |  Votação Deliberação
Votação em 2010-04-08 na Reunião Plenária n.º 43 Aprovado
A Favor: PS, PSD, 1-CDS-PP, BE, PCP, PEV
Abstenção:1-PS, CDS-PP

2010-04-08 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a adopção de medidas que visem combater a actual discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue
Versão: 1

2010-04-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio da redação final: 2010-04-21


Votação na reunião da Comissão n.º 30 em 2010-04-21, Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado
     

2010-04-29 |  Envio INCM

2010-05-07 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a adopção de medidas que visem combater a actual discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue [DR I série n.º 89/2010 2010.05.07]