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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 13/XI/1
Recomenda ao Governo a adopção de medidas que visem combater a actual discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Moura Soeiro (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
2009-11-10
|
Entrada
2009-11-11
|
Admissão
2009-11-11
|
Anúncio
2009-11-11
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-03-31
2009-11-12
|
Publicação
[DAR II série A n.º 4, 2009.11.12, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 108-110)]
2010-04-08
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 43, 2010.04.09, da 1.ª SL da XI Leg ]
Votação em 2010-04-08 na Reunião Plenária n.º 43
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
1-CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
1-PS
,
CDS-PP
Intervenções
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
2010-04-08
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a adopção de medidas que visem combater a actual discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue
Versão:
1
[DAR II série A n.º 73, 2010.04.29, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 2-2)]
2010-04-16
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio da redação final: 2010-04-21
Votação na reunião da Comissão n.º 30 em 2010-04-21, Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado
2010-04-29
|
Envio INCM
2010-05-07
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a adopção de medidas que visem combater a actual discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue
[DR I série n.º 89/2010 2010.05.07]