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Projeto de Lei 315/XI/1
Exclui das subvenções públicas, relativas às campanhas eleitorais, as despesas na concepção, produção e afixação de estruturas, cartazes e telas.. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2010-06-16 |  Entrada

2010-06-17 |  Admissão

2010-06-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-06-23


Votação na reunião da Comissão n.º 43 em 2010-06-23
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP
Ausência: PEV

Autores do Parecer
Hugo Velosa (PSD)
     

2010-06-18 |  Anúncio

2010-06-21 |  Publicação
2010-06-23 |  Discussão generalidade
2010-06-24 |  Votação na generalidade
Votação em 2010-06-24 na Reunião Plenária n.º 72 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, BE, PCP, PEV
A Favor: CDS-PP