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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 315/XI/1
Exclui das subvenções públicas, relativas às campanhas eleitorais, as despesas na concepção, produção e afixação de estruturas, cartazes e telas..
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
João Serpa Oliva (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP)
2010-06-16
|
Entrada
2010-06-17
|
Admissão
2010-06-17
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-06-23
Votação na reunião da Comissão n.º 43 em 2010-06-23
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Hugo Velosa (PSD)
[DAR II série A n.º 105, 2010.06.23, da 1.ª SL da XI Leg 1º Supl. (pág. 2-43)]
2010-06-18
|
Anúncio
2010-06-21
|
Publicação
[DAR II série A n.º 103, 2010.06.21, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 7-8)]
2010-06-23
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 71, 2010.06.24, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 13-56)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
299/XI/1
Título
Reduz as subvenções públicas e os limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais (terceira alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais).
Tipo
Projeto de Lei
Número
317/XI/1
Título
Financiamento dos Partidos
Intervenções
Pedro Soares (BE)
,
José de Matos Rosa (PSD)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Luís Pita Ameixa (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Luís Fazenda (BE)
2010-06-24
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 72, 2010.06.25, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 61-61)]
Votação em 2010-06-24 na Reunião Plenária n.º 72
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
BE
,
PCP
,
PEV
A Favor:
CDS-PP