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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 495/XI/2
27.ª alteração ao Código Penal e 18.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, consagrando o crime de violência escolar e agravando as penas por crimes praticados em ambiente escolar e estudantil ou nas imediações de estabelecimentos de ensino.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
João Serpa Oliva (CDS-PP)
,
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Durval Tiago Ferreira (CDS-PP)
,
Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP)
2011-01-13
|
Entrada
2011-01-17
|
Admissão
2011-01-17
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-01-18
Votação na reunião da Comissão n.º 77 em 2011-01-18
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Francisca Almeida (PSD)
[DAR II série A n.º 68, 2011.01.20, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 14-26)]
2011-01-19
|
Anúncio
2011-01-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 67, 2011.01.19, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 57-65)]
2011-01-20
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 41, 2011.01.21, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 10-21)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
501/XI/2
Título
Cria as equipas escolares multidisciplinares.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
355/XI/2
Título
Recomenda ao Governo medidas urgentes no âmbito da prevenção e resposta à violência em espaço escolar.
Tipo
Proposta de Lei
Número
46/XI/2
Título
Cria o crime de violência escolar e procede à 27.ª alteração ao Código Penal.
Tipo
Projeto de Lei
Número
149/XI/1
Título
Cria os Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar (GPIE).
Tipo
Projeto de Lei
Número
193/XI/1
Título
Cria os gabinetes de apoio ao aluno e à família nos agrupamentos de escolas e escolas nao integradas.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
93/XI/1
Título
Recomenda ao Governo medidas de intervenção no sistema de ensino público no sentido do combate à violência em contexto escolar e do reforço do da escola inclusiva e democrática.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
94/XI/1
Título
Recomenda ao Governo o reforço de meios humanos a materiais destinados ao programa "Escola Segura".
Tipo
Projeto de Resolução
Número
95/XI/1
Título
Recomenda ao Governo a apresentação à Assembleia da República de relatórios semestrais sobre segurança e violência nas escolas.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
98/XI/1
Título
Recomenda a definição de novos critérios de colocação de funcionários não docentes nas escolas.
Intervenções
Alexandre Ventura (S.E. ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO)
,
Ana Drago (BE)
,
João Oliveira (PCP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Sérgio Sousa Pinto (PS)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Ana Drago (BE)
,
João Oliveira (PCP)
,
Francisca Almeida (PSD)
,
Ricardo Rodrigues (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
João Oliveira (PCP)
2011-01-21
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 42, 2011.01.22, da 2.ª SL da XI Leg ]
Votação em 2011-01-21 na Reunião Plenária n.º 42
Rejeitado
Contra:
BE
,
PCP
,
PEV
,
Sérgio Sousa Pinto (PS)
,
José Vera Jardim (PS)
Abstenção:
PS
,
PSD
A Favor:
CDS-PP
Intervenções
Filipe Neto Brandão (PS)
,
José Miguel Medeiros (PS)
,
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
,
Manuel Seabra (PS)
,
Jorge Fão (PS)
,
Acácio Pinto (PS)
,
Luís Gonelha (PS)
,
Rui Pereira (PS)
,
Marques Júnior (PS)
,
José Ribeiro (PS)
,
Jamila Madeira (PS)
,
Sofia Cabral (PS)
,
Catarina Marcelino (PS)
,
Maria José Gamboa (PS)
,
Anabela Freitas (PS)
,
Rita Miguel (PS)
,
Marisa Macedo (PS)
,
Maria Paula Cardoso (PSD)
,
Margarida Almeida (PSD)
,
José Ferreira Gomes (PSD)
,
Clara Carneiro (PSD)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Couto dos Santos (PSD)
,
Luísa Roseira (PSD)
,
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
,
Maria José Nogueira Pinto (PSD)
,
Luís Rodrigues (PSD)
,
Paulo Batista Santos (PSD)
,
Fernando Marques (PSD)
,
Maria Conceição Pereira (PSD)
,
Odete João (PS)