Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 164/XI/1
Altera a Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho, (Iniciativa Legislativa dos Cidadãos).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
António Filipe (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
2010-03-05
|
Entrada
2010-03-10
|
Admissão
2010-03-10
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-04-21
Votação na reunião da Comissão n.º 30 em 2010-04-21
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
,
PEV
Autores do Parecer
Maria do Rosário Carneiro (PS)
[DAR II série A n.º 70, 2010.04.23, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 2-8)]
2010-03-11
|
Anúncio
2010-03-11
|
Publicação
[DAR II série A n.º 45, 2010.03.11, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 65-66)]
2011-06-19
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19