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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 42/XI/2
Orçamento do Estado para 2011
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Anexos
Mapa I - Receitas dos Serviços integrados, por Classificação Económica
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Mapa II - Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos
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Mapa III - Despesas dos serviços integrados por classificação funcional
[formato PDF]
Mapa IV - Despesas dos serviços integrados, por classificação económica
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Mapa V - Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo
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Mapa VI - Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica
[formato PDF]
Mapa VII - Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo
[formato PDF]
Mapa VIII - Despesas dos serviços e fundos autónomos por classificação funcional
[formato PDF]
Mapa IX - Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica
[formato PDF]
Mapa X - Receitas da Segurança Social por Classificação Económica
[formato PDF]
Mapa XI - Despesas da Segurança Social por Classificação Funcional
[formato PDF]
Mapa XII - Despesas de Segurança Social por Classificação Económica
[formato PDF]
Mapa XIII - Receitas do Sistema de protecção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade
[formato PDF]
Mapa XIV - Despesas do Sistema de Protecção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade
[formato PDF]
Mapa XV - Programas de Investimento e Despesa de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC)
[formato PDF]
Mapa XV-A - NUTS
[formato PDF]
Mapa XVI - Despesas correspondentes a programas
[formato PDF]
Mapa XVII - Responsabilidades contratuais plurianuais dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos, agrupados por ministério
[formato PDF]
Mapa XVIII - Transferências para as Regiões Autónomas
[formato PDF]
Mapa XIX - Transferências para os municípios - Participação dos municípios nos impostos do Estado - 2011
[formato PDF]
Mapa XX - Tranferências para as freguesias - Participação das freguesias nos impostos do Estado - 2011
[formato PDF]
Mapa XXI - Receitas tributárias cessantes dos serviços integrados
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Relatório
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Autoria
Autor: Governo
2010-10-15
|
Entrada
2010-10-15
|
Admissão
2010-10-15
|
Publicação
[DAR II série A n.º 16, 2010.10.15, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 2-245)]
[DAR II série A n.º 16, 2010.10.15, da 2.ª SL da XI Leg 1º Supl. (pág. 2-983), Mapas I a XXI]
[DAR II série A n.º 17, 2010.10.16, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 2-320), Relatório]
[DAR II série A n.º 27, 2010.11.03, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 39-42), Correcções ao Relatório que acompanha a Proposta de Lei do OE para 2011]
2010-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Pedidos parecer a
Conselho Superior da Magistratura em 2010-11-03
Conselho Superior do Ministério Publico em 2010-11-03
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais em 2010-11-03
Associação Sindical dos Juízes Portugueses em 2010-11-03
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-10-27
Votação na reunião da Comissão n.º 60 em 2010-10-27, Pareceres Sectoriais das Áreas da Justiça, da Administração Interna e da Igualdade, votados e aprovados separadamente
Aprovado
Autores do Parecer
Francisca Almeida (PSD)
António Gameiro (PS)
Ricardo Rodrigues (PS)
Audição em 2010-11-12 com Pedro Silva Pereira(MIN. DA PRESIDÊNCIA), outros
Audição em 2010-11-16 com Rui Pereira(MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA), outros
Audição em 2010-11-16 com Alberto Martins(MIN. DA JUSTIÇA), outros
2010-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-10-29
Votação na reunião da Comissão n.º 45 em 2010-10-28
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
2010-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-10-28
Votação na reunião da Comissão n.º 31 em 2010-10-28
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
João Rebelo (CDS-PP)
2010-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-10-27
Votação na reunião da Comissão n.º 45 em 2010-10-27
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
Ausência:
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Luís Rodrigues (PSD)
2010-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-10-29
Votação na reunião da Comissão n.º 74 em 2010-10-29, Partes I e III votadas e aprovadas separadamente
Aprovado
Autores do Parecer
João Paulo Correia (PS)
[DAR II série A n.º 28, 2010.11.04, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 2-254), Parecer da comissão de OE e pareceres das comissoes especializadas permanentes, das AL das RA dos Açores e da Madeira, nota tecnica da UTAO, parecer do CES e da ANMP]
Audição em 2010-10-27 com Teixeira dos Santos(MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS), outros
Audição em 2010-10-28 com Helena André(MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL), outros
Em apreciação pública de 2010.10.27 a 2010.11.15
2010-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-10-28
Votação na reunião da Comissão n.º 56 em 2010-10-28
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Agostinho Lopes (PCP)
Audição em 2010-10-27 com Teixeira dos Santos(MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS), outros
Audição em 2010-11-09 com Vieira Da Silva(MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO), outros
Audição em 2010-11-12 com Conselho Económico e Social
2010-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-10-29
Votação na reunião da Comissão n.º 40 em 2010-10-28
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Cristóvão Crespo (PSD)
2010-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-10-27
Votação na reunião da Comissão n.º 113 em 2010-10-27, Parecer aprovado sem votação
Aprovado
Autores do Parecer
Paula Barros (PS)
2010-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-10-29
Votação na reunião da Comissão n.º 42 em 2010-10-29
Aprovado
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
BE
Abstenção:
PS
Ausência:
PCP
Autores do Parecer
José de Matos Rosa (PSD)
2010-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-10-28
Votação na reunião da Comissão n.º 46 em 2010-10-28
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
Ausência:
PCP
Autores do Parecer
Luís Gonelha (PS)
2010-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-10-28
Votação na reunião da Comissão n.º 49 em 2010-10-28
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Margarida Almeida (PSD)
Audição em 2010-10-27 com Teixeira dos Santos(MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS)
Audição em 2010-10-28 com Helena André(MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL)
Audição em 2010-11-10 com Helena André(MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL)
Audição em 2010-11-17 com Teixeira dos Santos(MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS)
2010-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-10-28
Votação na reunião da Comissão n.º 46 em 2010-10-28
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
Abstenção:
PCP
Ausência:
CDS-PP
Autores do Parecer
António Leitão Amaro (PSD)
2010-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-10-29
Votação na reunião da Comissão n.º 67 em 2010-10-27, Pareceres Sectoriais das Áreas da Cultura, da Comunicação Social e da Sociedade de Informação, foram votados e aprovados separadamente
Aprovado
Autores do Parecer
Carla Rodrigues (PSD)
Maria Conceição Pereira (PSD)
Rui Pereira (PS)
2010-10-20
|
Anúncio
2010-10-27
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 29, 2010.10.27, da XI Leg ]
2010-11-02
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 20, 2010.11.03, da 2.ª SL da XI Leg ]
Intervenções
José Sócrates (PRIMEIRO-MINISTRO)
,
Miguel Macedo (PSD)
,
Francisco de Assis (PS)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
José Sócrates (PRIMEIRO-MINISTRO)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Afonso Candal (PS)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Honório Novo (PCP)
,
Adão Silva (PSD)
,
João Galamba (PS)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Cecília Honório (BE)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
António Almeida Henriques (PSD)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Ana Drago (BE)
,
José Pedro Aguiar Branco (PSD)
,
Helena Pinto (BE)
,
Eduardo Cabrita (PS)
,
Vítor Baptista (PS)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
João Semedo (BE)
,
Jorge Machado (PCP)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Honório Novo (PCP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Teixeira dos Santos (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Teixeira dos Santos (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS)
,
José Gusmão (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Luís Menezes (PSD)
,
Jorge Duarte Costa (BE)
,
Pedro Lynce (PSD)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Paulo Batista Santos (PSD)
,
Pedro Duarte (PSD)
,
Luís Montenegro (PSD)
2010-11-03
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 21, 2010.11.04, da 2.ª SL da XI Leg ]
Intervenções
Pedro Saraiva (PSD)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Luís Menezes (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
Vieira da Silva (MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Pedro Soares (BE)
,
António Almeida Henriques (PSD)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Honório Novo (PCP)
,
Afonso Candal (PS)
,
Francisco de Assis (PS)
,
Miguel Macedo (PSD)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Miguel Macedo (PSD)
,
Augusto Santos Silva (MIN. DA DEFESA NACIONAL)
2010-11-03
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 21, 2010.11.04, da 2.ª SL da XI Leg ]
Votação em 2010-11-03 na Reunião Plenária n.º 21
Aprovado
Contra:
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
PSD
A Favor:
PS
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Intervenções
Mário Mourão (PS)
,
António Montalvão Machado (PSD)
,
António Cabeleira (PSD)
,
Cristóvão Crespo (PSD)
,
Isabel Sequeira (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Correia de Jesus (PSD)
,
Vânia Jesus (PSD)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Pedro Rodrigues (PSD)
,
Maria José Nogueira Pinto (PSD)
,
António Leitão Amaro (PSD)
2010-11-03
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio do texto final: 2010-11-30
Votação na reunião da Comissão n.º 88 em 2010-11-25, Relatório de Votações na Especialidade
Aprovado
[DAR II série A n.º 46, 2010.12.06, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 2-1140)]
[DAR II S -OE n.º 1/XI/2 2010.11.05]
[DAR II S -OE n.º 2/XI/2 2010.11.06]
[DAR II S -OE n.º 3/XI/2 2010.11.09]
[DAR II S -OE n.º 4/XI/2 2010.11.10]
[DAR II S -OE n.º 5/XI/2 2010.11.11]
[DAR II S -OE n.º 6/XI/2 2010.11.12]
[DAR II S -OE n.º 7/XI/2 2010.11.13]
[DAR II S -OE n.º 8/XI/2 2010.11.16]
[DAR II S -OE n.º 9/XI/2 2010.11.17]
[DAR II S -OE n.º 10/XI/2 2010.11.18]
[DAR II S -OE n.º 11/XI/2 2010.11.23]
[DAR II S -OE n.º 12/XI/2 2010.11.24]
[DAR II S -OE n.º 13/XI/2 2010.11.25]
[DAR II S -OE n.º 14/XI/2 2010.11.26]
Audição em 2010-11-04 com Ana Jorge(MIN. DA SAÚDE), outros
Audição em 2010-11-05 com Gabriela Canavilhas(MIN. DA CULTURA), outros
Audição em 2010-11-05 com Jorge Lacão(MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
Audição em 2010-11-08 com Augusto Santos Silva(MIN. DA DEFESA NACIONAL), outros
Audição em 2010-11-08 com ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Audição em 2010-11-08 com Associação Nacional de Municípios Portugueses
Audição em 2010-11-09 com Vieira Da Silva(MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO), outros
Audição em 2010-11-09 com Mariano Gago(MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR), outros
Audição em 2010-11-10 com Helena André(MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL), outros
Audição em 2010-11-10 com Dulce Pássaro(MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO), outros
Audição em 2010-11-11 com Isabel Alçada(MIN. DA EDUCAÇÃO), outros
Audição em 2010-11-12 com Pedro Silva Pereira(MIN. DA PRESIDÊNCIA), outros
Audição em 2010-11-12 com Tribunal de Contas
Audição em 2010-11-12 com Conselho Económico e Social
Audição em 2010-11-15 com Luís Amado(MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS), outros
Audição em 2010-11-15 com António Mendonça(MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES), outros
Audição em 2010-11-16 com Rui Pereira(MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA), outros
Audição em 2010-11-16 com Alberto Martins(MIN. DA JUSTIÇA), outros
Audição em 2010-11-17 com Teixeira dos Santos(MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS), outros
Audição em 2010-11-17 com António Serrano(MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS), outros
Audiência em 2010-11-08 com AFLOC - Associação Portuguesa de Produtores de Flocos de Cereais
Audiência em 2010-11-08 com Associação Portuguesa de Deficientes
Audiência em 2010-11-08 com Associação Sindical dos Juízes Portugueses
Audiência em 2010-11-17 com Comissão de Trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos
Audiência em 2010-11-17 com Associação Portuguesa de Seguradores
2010-11-23
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 22, 2010.11.24, da 2.ª SL da XI Leg ]
Intervenções
Miguel Frasquilho (PSD)
,
Emanuel Augusto dos Santos (S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO)
,
José Gusmão (BE)
,
Afonso Candal (PS)
,
Honório Novo (PCP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Pedro Lynce (PSD)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Vítor Baptista (PS)
,
Adriano Rafael Moreira (PSD)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Maria José Gamboa (PS)
,
Gonçalo Castilho dos Santos (S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
,
Ana Drago (BE)
,
Paula Barros (PS)
,
João Prata (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Jose Junqueiro (S.E. DA ADMINISTRACAO LOCAL)
,
João Figueiredo (PSD)
,
Cristóvão Crespo (PSD)
,
Maria das Mercês Borges (PSD)
,
Cecília Honório (BE)
,
Hortense Martins (PS)
,
Pedro Marques (S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Maria José Nogueira Pinto (PSD)
,
Maria Conceição Pereira (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
Marques Júnior (PS)
,
João Semedo (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
Luís Miguel França (PS)
2010-11-24
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 23, 2010.11.25, da 2.ª SL da XI Leg ]
Intervenções
José Gusmão (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Catarina Marcelino (PS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Pedro Marques (S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL)
,
Miguel Frasquilho (PSD)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Honório Novo (PCP)
,
Eduardo Cabrita (PS)
,
José Gusmão (BE)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Jorge Lacão (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Sérgio Vasques (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
João Semedo (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Paulo Batista Santos (PSD)
,
José Gusmão (BE)
,
João Galamba (PS)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Vítor Baptista (PS)
,
Hortense Martins (PS)
,
Isabel Sequeira (PSD)
,
José de Matos Rosa (PSD)
,
António José Seguro (PS)
,
Marcos Sá (PS)
,
Miguel Macedo (PSD)
,
Miguel Frasquilho (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Isabel Sequeira (PSD)
,
Cristóvão Crespo (PSD)
,
Teresa Fernandes (PSD)
,
Paulo Batista Santos (PSD)
,
Nuno Reis (PSD)
,
José de Matos Rosa (PSD)
,
Luís Rodrigues (PSD)
,
Paulo Mota Pinto (PSD)
,
Maria José Nogueira Pinto (PSD)
,
Pacheco Pereira (PSD)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Rosário Águas (PSD)
,
Maria José Nogueira Pinto (PSD)
,
Pacheco Pereira (PSD)
,
Nuno Reis (PSD)
,
João Figueiredo (PSD)
,
Teresa Santos (PSD)
,
Helena Lopes da Costa (PSD)
,
Maria Conceição Pereira (PSD)
,
Fernando Marques (PSD)
,
Luís Rodrigues (PSD)
,
Celeste Amaro (PSD)
,
Nuno Encarnação (PSD)
,
Pedro Saraiva (PSD)
,
José Ferreira Gomes (PSD)
2010-11-25
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 24, 2010.11.26, da 2.ª SL da XI Leg ]
Intervenções
Jorge Duarte Costa (BE)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Eduardo Cabrita (PS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Sérgio Vasques (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Cristóvão Crespo (PSD)
,
José Gusmão (BE)
,
Honório Novo (PCP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
José Gusmão (BE)
,
António Silva Preto (PSD)
,
Rosário Águas (PSD)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Isabel Sequeira (PSD)
,
Adão Silva (PSD)
,
Maria José Gamboa (PS)
,
João Galamba (PS)
,
Hortense Martins (PS)
,
Pedro Soares (BE)
,
Luís Capoulas (PSD)
,
Pedro Soares (BE)
,
Miguel Freitas (PS)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
Vítor Baptista (PS)
,
Luís Miguel França (PS)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luísa Roseira (PSD)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Jorge Lacão (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Rita Calvário (BE)
,
Miguel Frasquilho (PSD)
,
Afonso Candal (PS)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Emanuel Augusto dos Santos (S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Eduardo Cabrita (PS)
,
João Galamba (PS)
,
Manuel Mota (PS)
,
Horácio Antunes (PS)
2010-11-26
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Discussão especialidade
[DAR I série n.º 25, 2010.11.27, da 2.ª SL da XI Leg ]
Intervenções
Afonso Candal (PS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Jaime Gama (PS)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Ricardo Rodrigues (PS)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Catarina Martins (BE)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Sérgio Vasques (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Paulo Mota Pinto (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
António Filipe (PCP)
,
João Semedo (BE)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Miguel Frasquilho (PSD)
,
Afonso Candal (PS)
,
Teixeira dos Santos (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS)
,
Francisca Almeida (PSD)
,
José Eduardo Martins (PSD)
2010-11-26
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Votação final global
[DAR I série n.º 25, 2010.11.27, da 2.ª SL da XI Leg ]
Votação em 2010-11-26 na Reunião Plenária n.º 25
Aprovado
Contra:
4-PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
PSD
A Favor:
PS
Intervenções
Luís Miguel França (PS)
,
António Cabeleira (PSD)
,
Arménio Santos (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Correia de Jesus (PSD)
,
Vânia Jesus (PSD)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Jorge Bacelar Gouveia (PSD)
,
Mendes Bota (PSD)
,
Antonieta Guerreiro (PSD)
2010-11-26
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Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Orçamento do Estado para 2011
Versão:
1
[DAR II série A n.º 50, 2010.12.15, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 2-568)]
2010-12-10
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Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio da redação final: 2010-12-15
Votação na reunião da Comissão n.º 90 em 2010-12-15, Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado
2010-12-15
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Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
Obs:
Aprovado requerimento oral de redução de três para um dia útil do prazo de reclamação previsto no artigo 157.º do RAR
[DAR I série n.º 31, 2010.12.16, da 2.ª SL da XI Leg ]
Votação em 2010-12-15 na Reunião Plenária n.º 31
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
Intervenções
Paulo Mota Pinto (PSD)
2010-12-17
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Envio para promulgação
2010-12-30
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Promulgação
2010-12-30
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Referenda
2010-12-30
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Envio INCM
2010-12-31
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Lei (Publicação DR)
Lei 55-A/2010
Título:
Orçamento do Estado para 2011
[DR I série n.º 253/2010 1º Supl.2010.12.31]
2011-02-16
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Retificação à lei (Publicação DR)
[DR I série n.º 33 2011.02.16, Declaração de rectificação n.º 3/2011]