Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 314/XI/1
Altera o Decreto-Lei n.º 233/2008, de 2 de Dezembro, que regulamenta a Lei n.º 39/2004, de 18 de Agosto, relativa ao exercício do direito de Associação dos Militares da Guarda Nacional Repúblicana.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
2010-06-16
|
Entrada
2010-06-17
|
Admissão
2010-06-17
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-09-15
Votação na reunião da Comissão n.º 52 em 2010-09-15, Partes I e III do Relatório aprovadas
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Isabel Oneto (PS)
[DAR II série A n.º 2, 2010.09.17, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 25-31)]
2010-06-18
|
Anúncio
2010-06-21
|
Publicação
[DAR II série A n.º 103, 2010.06.21, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 3-6)]
2011-06-19
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19