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Projeto de Regimento 2/XI/1
Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-07-22 |  Entrada

2010-07-22 |  Admissão

2010-07-22 |  Anúncio

2010-07-22 |  Publicação
2010-07-22 |  Baixa comissão para discussão e votação
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-09-15

  Envio do texto final: 2010-09-15


Votação na reunião da Comissão n.º 52 em 2010-09-15, Texto Final - Artigos 1º e 2º com as mesmas votações
Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:BE
Ausência: PEV
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

     

2010-09-17 |  Votação final global
Votação em 2010-09-17 na Reunião Plenária n.º 3, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:BE
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

2010-09-17 |  Regimento (Publicação DAR)
Regimento Título: Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de Agosto

2010-09-22 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio da redação final: 2010-09-22


Votação na reunião da Comissão n.º 53 em 2010-09-22
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP
Ausência: PEV

     

2010-10-14 |  Regimento da AR (Publicação DR)
Regimento da Assembleia da República Título: Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de Agosto [DR I série n.º 200/2010 2010.10.14]