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Conteúdo da Página
Projeto de Regimento 2/XI/1
Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Francisco de Assis (PS)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Teresa Venda (PS)
2010-07-22
|
Entrada
2010-07-22
|
Admissão
2010-07-22
|
Anúncio
2010-07-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 125, 2010.07.22, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 3-4)]
2010-07-22
|
Baixa comissão para discussão e votação
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-09-15
Envio do texto final: 2010-09-15
Votação na reunião da Comissão n.º 52 em 2010-09-15, Texto Final - Artigos 1º e 2º com as mesmas votações
Aprovado
Contra:
PCP
Abstenção:
BE
Ausência:
PEV
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
[DAR II série A n.º 1, 2010.09.16, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 2-3), Relatório da discussão e votação em comissão e texto final]
2010-09-17
|
Votação final global
[DAR I série n.º 3, 2010.09.18, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 47-47)]
Votação em 2010-09-17 na Reunião Plenária n.º 3, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
Abstenção:
BE
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
2010-09-17
|
Regimento (Publicação DAR)
Regimento
Título:
Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de Agosto
[DAR II série A n.º 9, 2010.10.01, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 2-139)]
2010-09-22
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio da redação final: 2010-09-22
Votação na reunião da Comissão n.º 53 em 2010-09-22
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Ausência:
PEV
2010-10-14
|
Regimento da AR (Publicação DR)
Regimento da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de Agosto
[DR I série n.º 200/2010 2010.10.14]