Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 204/XI/1
Cria os Gabinetes Jurídicos e reforça mecanismos de acesso ao Direito nas Zonas Internacionais.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Cecília Honório (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
José Gusmão (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
2010-03-31
|
Entrada
2010-04-07
|
Admissão
2010-04-07
|
Anúncio
2010-04-07
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-05-19
Votação na reunião da Comissão n.º 35 em 2010-05-19
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
,
PEV
Autores do Parecer
António Gameiro (PS)
[DAR II série A n.º 89, 2010.05.27, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 44-53)]
2010-04-08
|
Publicação
[DAR II série A n.º 61, 2010.04.08, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 33-35)]
2011-06-19
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19