Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Encerrado - Período de atividade [2015-11-12 a 2019-10-24]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
1204
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova as normas orientadoras do Plano Ferroviário Nacional e um programa de investimentos para a sua execução
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
1184
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Reforça a transparência nos contratos de adesão (Altera o Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro)
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
1156
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Estabelece o regime jurídico da atividade de transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros («táxi»)
Estado
Discussão generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
1096
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Procede à nacionalização dos CTT
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
1093
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Altera a Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, incluindo no elenco de serviços públicos essenciais o serviço de transporte de passageiros
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
1087
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Garante a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida a veículos pesados de passageiros (alteração ao Decreto-Lei n.º 58/2004, de 19 de março)
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
1080
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Estabelece o regime de recuperação do controlo público dos CTT
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
1076
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 58/2004, de 19 de março, assegurando a acessibilidade efetiva das pessoas com capacidade diminuída aos veículos pesados de passageiros
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
1036
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Garante o fim das concessões para a exploração de hidrocarbonetos on e offshore em todo o território nacional
Estado
Apreciação
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
1014
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Procede à revogação da Lei nº 45/2018, de 10 de agosto – “Regime Jurídico da Atividade de Transporte Individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica"
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
1002
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Procede à definição de preços e tarifas com clareza, transparência e estabilidade e estabelece um tarifário homologado que impeça flutuações de preços, impedindo a venda com prejuízo (Primeira alteração à Lei 45/2018, de 1 de agosto)
Estado
Votação na generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
1001
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Atribui competências às Camaras Municipais para o licenciamento das viaturas com vista à atividade de transporte individual de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataformas eletrónicas (Primeira alteração à Lei 45/2018, de 1 de agosto)
Estado
Votação na generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
1000
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Consagra regimes de formação de motoristas num quadro de igualdade de critérios e com as mesmas aplicações em termos de exigência (Primeira alteração à Lei 45/2018, de 1 de agosto)
Estado
Votação na generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
994
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Revoga a Lei n.º 45/2018 de 1 de agosto - «Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica»
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2267
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Promoção e garantia da acessibilidade às pessoas com deficiência ao transporte ferroviário
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2198
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a expansão prioritária da rede de metropolitano ao concelho de Loures
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2126
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Por uma efetiva promoção dos transportes coletivos
Estado
Votação na generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2124
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Pela suspensão do Projeto de Expansão da linha Circular (Carrossel) do Metropolitano em Lisboa
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2123
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Pela viabilidade da empresa, salvaguarda de todos os postos de trabalho e o cumprimento dos direitos dos trabalhadores da DURA Automotive Portuguesa, Lda. (Guarda)
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2122
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a expansão da rede de Metropolitano de Lisboa
Estado
Apreciação
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2098
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para defesa do setor têxtil e do vestuário nas regiões do Ave e Cávado
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2081
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que promova a triangulação dos mercados agroalimentares das regiões ultraperiféricas de Portugal.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2071
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo medidas para enfrentar a crise no setor têxtil
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2063
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Potenciar a redução tarifária para uma aposta estratégica na promoção dos transportes Públicos
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2035
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que promova a triangulação dos mercados agroalimentares das regiões ultraperiféricas de Portugal através do transporte de carga aérea.
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2002
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Decide pelo cancelamento da construção da Barragem do Fridão inserida no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1974
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Por uma expansão da Rede do Metropolitano de Lisboa articulada com as necessidades de mobilidade da Área Metropolitana
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1966
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Reforçar e fiscalizar condições de circulação de bicicleta em vias de coexistência
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1963
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Investimento, infraestruturas, produção nacional – opções por um Portugal com Futuro
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1959
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a adopção de medidas que promovam a melhoria do serviço público de transporte realizado pela Transtejo/Soflusa
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1957
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Promoção de um Serviço Público de qualidade e eficiente no Transporte Fluvial da Transtejo e Soflusa
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1953
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda a assinatura de contrato de prestação de Serviço Público de Transportes com a Transtejo/Soflusa e a aprovação de um plano plurianual de investimentos 2019-2022
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1952
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Pela defesa, qualificação e promoção do serviço público de transporte fluvial nas empresas Transtejo e Soflusa
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1947
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Extinção da concessão da atividade turística da Serra da Estrela por incumprimento
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1943
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Pela articulação tarifária e promoção da redução de preços dos transportes nas ligações entre áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais limítrofes
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1940
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas que visem a redução do risco rodoviário sobre os utilizadores de bicicleta
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1939
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Programa Nacional de Investimentos 2030
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1931
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda a adoção de medidas que garantam o acesso de todos os utilizadores de transporte público ao programa de apoio à redução tarifária, nos movimentos pendulares
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1876
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Pela suspensão imediata dos processos de concessão, exploração e extração de petróleo e gás na região centro
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1869
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Reversão da privatização dos CTT
Estado
Votação Deliberação
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1868
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Abolição de taxas de portagens na A1, em Vila Franca de Xira e Alverca
Estado
Votação Deliberação
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1861
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Eliminação da cobrança de portagens na Via do Infante
Estado
Apreciação
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1859
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Pela abolição de portagens na A23
Estado
Apreciação
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1858
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Abolição de portagens na A24
Estado
Apreciação
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1857
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Abolição de portagens na A25
Estado
Apreciação
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1855
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Integração do serviço ferroviário Lisboa/Setúbal na CP, após o fim da concessão desse serviço à Fertagus em 2019
Estado
Votação na generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1844
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda o fim da concessão à Fertagus da exploração do serviço ferroviário no Eixo Norte-Sul e sua integração no serviço de transportes suburbanos da CP
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1837
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Eliminação das portagens na A23
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1836
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Eliminação das portagens na A24
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1835
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Eliminação das portagens na A28, A41/A42 e A29
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1834
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Eliminação das portagens na A25
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1833
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Pela abolição das portagens na Via do Infante
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1830
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a abolição das taxas de portagens nos troços da A22/Via do Infante
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1829
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a abolição das taxas de portagens nos troços da A25
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1828
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a abolição das taxas de portagens nos troços da A24
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1827
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a abolição das taxas de portagens nos troços da A23
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1811
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a difusão e promoção das vantagens de adoptar a ISO 39001 - Sistema de Gestão de Segurança do Trânsito Rodoviário
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1810
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Regulamento de Sinalização do Trânsito
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Proposta de Lei
Número
156
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2019
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
155
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
152
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Autoriza o Governo a estabelecer as normas a que devem obedecer o XVI Recenseamento Geral da População e o VI Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2021).
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
59
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Decreto-Lei n.º 11/2018, de 15 de fevereiro "Estabelece as restrições básicas ou níveis de referência referentes à exposição humana a campos electromagnéticos derivados de linhas, instalações e demais equipamentos de alta e muito alta tensão, regulamentando a Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro"
Estado
Envio INCM
Autores
BE
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
49
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, que "Estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios"
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
48
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, que "Estabelece o regime das instalações elétricas particulares"
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
964
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Alarga o quadro de competências reconhecido aos arquitetos na direção de obra e direção de fiscalização de obra, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
961
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Determina a não repercussão sobre os utentes das taxas municipais de direitos de passagem e de ocupação de subsolo
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
960
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Alteração ao Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir no âmbito da formação de condutores de veículos agrícolas
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
956
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Promoção e desenvolvimento do Ecoturismo
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
919
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Altera o Código do IVA, com o intuito de isentar deste imposto os serviços de explicações e apoio escolar prestados pelos centros de estudo
Estado
Discussão generalidade
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
862
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Revoga a alteração do limite de idade da validade da carta de condução dos motoristas das categorias D1, D1E, D, DE E CE, alterado pelo Decreto-Lei n.º 40/2016, de 29 de julho
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
828
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Reposição do termo de validade das cartas de condução das categorias CE, D1, D1E, D, DE para os 65 anos de idade (2.ª alteração ao Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 40/2016, de 29 de julho)
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
807
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Consagra o "Andante", passe social intermodal da Área Metropolitana do Porto, como título em todos os transportes coletivos de passageiros e atualiza o âmbito geográfico do respetivo zonamento
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
760
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Reforça o dever de informação do comercializador ao consumidor de energia
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
759
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recupera para o domínio público a propriedade e gestão da rede básica de telecomunicações e a prestação do serviço universal de telecomunicações (segunda alteração à Lei de Bases das Telecomunicações, Lei n.º 91/97, de 1 de agosto)
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
753
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Cria Códigos de Atividade Económica para as atividades económicas itinerantes de diversão
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
737
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Aumenta a transparência fiscal dos combustíveis por via de uma informação mais detalhada aos consumidores
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
718
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Abolição de números de valor acrescentado e disponibilização complementar de linhas telefónicas com o prefixo “2” para contacto com entidades públicas e empresas que prestam serviços públicos
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
663
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Medidas de apoio às Empresas e à retoma da atividade económica nas áreas afetadas pelos incêndios florestais
Estado
Discussão generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
623
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Possibilita a permanência de animais em estabelecimentos comerciais, sob condições específicas, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei nº 10/2015, de 16 de janeiro
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
622
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Autoriza a criação de áreas de permissão a animais em estabelecimentos comerciais (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro)
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1785
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a elaboração de levantamento sobre a utilização de equídeos em veículos de tração animal e consequente regulamentação
Estado
Votação Deliberação
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1781
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Pelo reconhecimento e valorização do trabalho dos Feirantes
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1775
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Pela proteção e salvaguarda do Mosteiro da Batalha, através da eliminação de portagens na A19
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1771
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Pelo fim da concessão da Fertagus e a integração do serviço ferroviário Lisboa/Setúbal na CP
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1769
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que proceda à requalificação urgente do Aeroporto da Horta
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1766
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Ampliação da pista do Aeroporto da Horta
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1765
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a melhoria e ampliação do Aeroporto da Horta
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1762
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Aeroporto da Horta
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1756
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que adote medidas para corrigir as anomalias nos voos e a prestação de assistência adequada aos passageiros para as Regiões Autónomas
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1752
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Pela ampliação e melhoria da capacidade operacional da pista do Aeroporto da Horta
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1695
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que avalie a possibilidade de criação de mecanismos de incentivo à implementação de projetos de astro-turismo nas regiões do interior de Portugal
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1681
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que adopte medidas que assegurem a paragem de comboios de mercadorias no Alentejo, nomeadamente em Évora, Vendas Novas e zona dos mármores (Estremoz, Borba, Vila Viçosa e Alandroal), mas também, a utilização de toda a linha no âmbito do transporte de passageiros.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1661
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda a realização de um estudo para uma intervenção no troço entre Montemor-o-Novo e Santana do Mato (EN 114)
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1652
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Propõe medidas para o pleno aproveitamento do investimento na construção da ligação ferroviária Sines-Elvas (Caia) no âmbito do transporte de passageiros
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1651
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Propõe medidas para o pleno aproveitamento do investimento na construção da ligação ferroviária Sines-Elvas (Caia) no âmbito do transporte de mercadorias
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1645
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Estratégia para a mobilidade aérea com resposta eficaz para as ligações entre o continente e as Regiões Autónomas
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1644
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Medidas extraordinárias para as situações críticas nas ligações aéreas entre o Continente Português e as Regiões Autónomas
Estado
Apreciação
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1567
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que utilize todos os mecanismos disponíveis para impedir a compra do Grupo Media Capital pela Altice
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1558
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a redução de portagens na denominada Autoestrada do Pinhal Interior (troço da A13 entre o Entroncamento e Coimbra e A13.1 que liga a Condeixa)
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1544
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que proceda, com caráter de urgência, à requalificação da EN 124 entre Silves e Porto de Lagos
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1528
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo concretize os investimentos previstos a requalificação, valorização e desenvolvimento do potencial dos Portos de Portimão e Faro e atividades associadas
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1521
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que dê cumprimento à resolução da AR nº 63/2013 para estudo de uma alternativa ao "Pórtico do Estádio" defendendo os melhores interesses de Aveiro e acabando com uma grave injustiça para com os Aveirenses
Estado
Resolução (Publicação DAR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1502
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Portugal 2020 e sua reprogramação
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1495
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Pela dinamização dos Portos do Algarve e da estratégia de dinamização do transporte marítimo
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1494
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que, no âmbito da sua reconversão, pondere a não extinção do Porto Comercial de Faro e concretize com a rapidez possível as obras de melhoria previstas para o Porto de Portimão
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1491
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a criação da administração dos Portos do Algarve e a requalificação e valorização dos Portos Comerciais de Portimão e de Faro
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1443
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Por um Plano Nacional de Material Circulante Ferroviário
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1442
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Pela integração da EMEF na CP - defender o futuro da empresa e do sector ferroviário
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1435
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a revisão do regime legal do setor do táxi, de forma a contribuir para a modernização deste transporte
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1420
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Apoio à modernização das empresas comerciais, designadamente do comércio tradicional, em localidades onde estão a ser criados novos projetos de grandes superfícies comerciais ou realizadas ampliações nas já existentes
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1419
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que adopte medidas que permitam a criação de centros de elevada competência científica e tecnológica para os Institutos Politécnicos do Interior do país.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1418
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que promova a alteração da Portaria n.º 236/2013, de 24 de julho, que aprova o Regulamento da medida “Comércio Investe”
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1388
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a cessação da prospeção de hidrocarbonetos na Bacia de Peniche
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1376
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomendação ao Governo relativamente às acessibilidades nos concelhos de Chamusca e Golegã e normalização do tráfego rodoviário
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1359
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que desloque o “Pórtico do Estádio” de forma a salvaguardar os interesses da economia local de Aveiro e de todos os que têm que se deslocar na malha urbana daquela cidade
Estado
Apreciação
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1348
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Pela abolição das portagens na Via do Infante e rápida conclusão das obras de requalificação na EN 125
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1347
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Pela criação da Administração dos Portos do Algarve, integrando todos os portos comerciais, de pesca e de recreio da região algarvia
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1346
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Em defesa das pequenas empresas de rent-a-car e de transfer que desenvolvem a sua atividade no Aeroporto de Faro
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1345
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Pelo aproveitamento pleno das potencialidades do Porto Comercial de Portimão
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1344
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Pela melhoria do transporte ferroviário no Algarve
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1343
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Pela preservação e valorização do Porto Comercial de Faro
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1282
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que implemente as medidas de viabilização do setor das empresas itinerantes de diversão previstas na Resolução n.º 80/2013
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1278
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Valorização da Cestaria de Gonçalo – distrito e concelho da Guarda
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1276
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Propõe medidas para a valorização e promoção da Cestaria de Gonçalo
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1271
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo um efetivo investimento no Metropolitano de Lisboa e um plano de expansão que sirva verdadeiramente as populações
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1266
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que dê início ao processo de rescisão do contrato de concessão de Serviço Postal Universal notificando a CTT – Correios de Portugal, S.A. de incumprimento grave
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1261
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que elabore um estudo sobre as repercussões da reabertura do serviço ferroviário na Linha de Cintura do Porto
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1251
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a requalificação da EN 124 situada nos concelhos de Silves e Portimão
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1248
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Pela eliminação das dificuldades de circulação entre os concelhos da Chamusca e da Golegã através da Ponte João Joaquim Isidro dos Reis
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1189
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Contra o encerramento, pela manutenção da empresa, salvaguarda de todos os postos de trabalho e o cumprimento dos direitos dos trabalhadores da Têxtil Gramax Internacional (antiga Triumph)
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1178
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que promova uma avaliação das responsabilidades contratuais subjacentes à concessão em vigor entre o Estado e os CTT
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1167
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que assegure o ordenamento e gestão eficiente do tráfego na “Ponte da Chamusca”
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1113
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Pela segurança na circulação ferroviária
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1103
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que reponha todos os horários dos comboios entre Cuba e Beja
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1099
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda a revisão do regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1082
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que crie uma nova classe de veículos para aplicação das tarifas de portagem, correspondente exclusivamente a motociclos
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1079
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Promoção e valorização da cestaria de Gonçalo (Guarda)
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1064
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo prioridade absoluta na conclusão do IC6, bem como na construção do IC7 e IC37
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1063
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a eliminação de portagens na Via do Infante, a requalificação da EN125 entre Vila Real de Santo António e Olhão Nascente, e a correção da sinalização horizontal em alguns troços requalificados da referida via entre Olhão e Vila do Bispo
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1060
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Pela necessária e urgente intervenção de recuperação da Estrada Nacional 114 (troço Montemor-o-Novo / Coruche)
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Proposta de Lei
Número
132
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Autoriza o Governo a aprovar o novo Código da Propriedade Industrial, transpondo as Diretivas (UE) 2015/2436 e (UE) 2016/943.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
103
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Terceira alteração do Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro, que cria a tarifa social de fornecimento de energia elétrica
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Proposta de Lei
Número
101
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Estabelece as regras relativas às ações de indemnização por infração ao direito da concorrência, transpondo a Diretiva 2014/104/UE.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
100
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2018
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
99
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
97
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Define o regime sancionatório aplicável ao desenvolvimento da atividade de financiamento colaborativo.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
31
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Decreto-Lei n.º 86-D/2016, de 30 de dezembro, que "transfere para o Município de Lisboa a titularidade e a gestão da Carris"
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
28
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Decreto-Lei n.º 82/2016, de 28 de novembro, que "Determina a descentralização, parcial e temporária, de competências de autoridade de transportes, do Estado para a Área Metropolitana do Porto, relativas ao serviço de transporte público de passageiros operado pela Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S. A. (STCP), e a descentralização, parcial e temporária, da gestão operacional da STCP"
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
604
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Estabelece um sistema de preços máximos no sector do gás comercializado em garrafa ou canalizado, butano ou propano.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
599
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Reforça a defesa da concorrência e regula as ações de indemnização por infração às disposições do direito da concorrência ("Private Enforcement")
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
583
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Assegura que a taxa municipal de direitos de passagem e a taxa de ocupação do subsolo não são repercutidas na fatura dos consumidores
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
582
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Estabelece um sistema de preços máximos para o Gás de Garrafa e o Gás Canalizado
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
577
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Procede à alteração da Lei n.º 31/2009, de 03 de Julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, modificando a norma referente à qualificação dos autores de projecto.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
576
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Procede à alteração da Lei n.º 31/2009, de 03 de Julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra e os deveres que lhes são aplicáveis e revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro, assegurando a correcta transposição da Directiva 2005/36/CE.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
529
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TIRPE)
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
523
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Criação de registo nacional único e CAE específico para a atividade económica itinerante de diversão denominado "Atividade Itinerante de Diversão"
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
495
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Segunda alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis e revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de fevereiro.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
482
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Consagra a livre opção dos consumidores domésticos de eletricidade pelo regime de tarifas reguladas, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2012, de 26 de janeiro
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
477
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o controlo público da atividade de gestão técnica do sistema elétrico nacional mediante a sua separação da atividade de exploração da rede nacional de eletricidade
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
451
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Reforça os direitos dos consumidores no que diz respeito ao consumo de bens alimentares
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
450
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Estabelece um novo regime jurídico para a atividade de transporte de passageiros em veículos automóveis ligeiros descaracterizados
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
439
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Determina a criação, no seio da Direção-Geral do Consumidor, de um portal de registo nacional de consumidores aderentes a publicidade telefónica
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
438
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Determina a sujeição dos litígios de consumo de reduzido valor económico à arbitragem necessária, quando tal seja optado pelo consumidor, e determina a obrigatoriedade de constituição de advogado nas ações de consumo
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
400
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Reduz o preço do gasóleo rodoviário através do nível de incorporação de biocombustíveis
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
320
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Estabelece a obrigatoriedade de que as entidades públicas que dispõem de estacionamento para utentes assegurem estacionamento gratuito para pessoas com deficiência (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2003, de 10 de dezembro)
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
319
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Altera o Código da Estrada considerando como contraordenação grave a paragem e estacionamento em lugar reservado a veículos de pessoas com deficiência (alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio)
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
299
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Altera a Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto (Lei-Quadro das Entidades Reguladoras)
Estado
Votação na generalidade
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1048
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo o reforço da fiscalização do mercado do gás engarrafado, por forma a reduzir a diferença existente entre o preço de referência e o preço médio de venda ao público
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1046
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo o fim da cobrança de portagens na A23
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1040
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Em defesa do Serviço Público Postal, pela recuperação do controlo público dos CTT – Correios de Portugal, S.A.
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1024
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Eliminação das portagens na A23
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1022
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Travar a liquidação da PT, defender os trabalhadores e o interesse nacional
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
981
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Pela defesa de um Serviço Postal Público, de qualidade e universal e a reversão da privatização dos CTT
Estado
Apreciação
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
975
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que suspenda o processo de desenvolvimento da linha de muito alta tensão que atravessará Barcelos
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
947
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda a criação de um sistema de preços máximos das botijas de gás
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
944
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Pela urgente revisão das intenções de investimento em infraestruturas ferroviárias do Plano Ferrovia 2020, incluindo novamente a ligação da ferrovia ao Aeroporto de Faro nas prioridades de investimento ferroviário a nível nacional
Estado
Votação Deliberação
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
943
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Pela construção da Ponte Internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
938
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Alargamento da rede de metro do Porto - Porto (Campo Alegre), Matosinhos e Vila Nova de Gaia
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
936
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Execução do traçado entre Virela-Fornelo definido no estudo de impacte ambiental do aproveitamento hidroelétrico Ribeiradio-Ermida
Estado
Votação Deliberação
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
926
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que o montante que vier a ser determinado no ajustamento final dos custos para manutenção do equilíbrio contratual reverta para abatimento às tarifas de eletricidade do ano 2018 e seguintes
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
925
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda a eliminação das rendas excessivas nos chamados custos de manutenção do equilíbrio contratual
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
916
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda a recuperação do controlo e gestão dos CTT pelo Estado com vista à garantia do serviço público postal universal
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
879
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda a intervenção urgente na requalificação do IC2 entre Leiria e Pombal e do IC8 entre Pombal e Ansião
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
878
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que proceda com urgência ao lançamento do concurso para obras na Linha do Oeste e, entretanto, substitua o material circulante degradado atualmente em circulação
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
875
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomendação ao Governo para a realização urgente de um estudo sobre as implicações para a economia portuguesa da saída do Reino Unido da União Europeia
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
872
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a implementação de medidas que promovam o Turismo de Saúde
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
871
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a implementação de medidas que promovam o Turismo Científico
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
869
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a implementação de medidas que alarguem a procura turística a todo o território nacional
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
861
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que desenvolva as ações necessárias para que a Base Aérea de Monte Real seja adaptada a Aeroporto de Voos Civis.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
842
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo medidas para melhorar o serviço do Metro de Lisboa e garantir boas opções de transporte público durante o período das obras na estação de Arroios
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
841
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao governo português a reposição imediata da quarta carruagem em todos os comboios que circulam na Linha Verde do Metropolitano de Lisboa
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
838
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Pela reabertura do serviço ferroviário de passageiros entre Leixões e Ermesinde e a sua ligação a Campanhã
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
836
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam o desenvolvimento do sector da ourivesaria e o reforço das contrastarias
Estado
Votação Deliberação
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
829
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Propõe a concretização de um programa de desburocratização e apoio às micro, pequenas e médias empresas
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
819
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a Inclusão da Fortaleza de Juromenha, concelho do Alandroal, na Lista de Imóveis que integra o Programa "REVIVE"
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
818
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo o acompanhamento do processo de reposição urgente da circulação na estrada de acesso a El Granado (Província de Huelva – Espanha), que faz a ligação a Portugal através da ponte sobre o Rio Chança junto à localidade de Pomarão, no Concelho de Mértola
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
817
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Construção imediata do IC35 entre Penafiel e Entre-os-Rios
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
790
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recuperação, requalificação e valorização do Forte de Peniche
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
786
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Pela requalificação da Linha do Vouga e sua inclusão no plano nacional de investimentos em ferrovia
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
785
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a preservação, conservação e dignificação da Fortaleza de Peniche
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
782
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a recuperação do passivo de manutenção acumulado entre 2011 e 2015, através de uma intervenção nas infraestruturas rodoviárias de acesso ao concelho de Barrancos
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
781
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo o apoio e valorização da ourivesaria e o reforço das Contrastarias e da Imprensa Nacional - Casa da Moeda
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
777
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao governo que considere a beneficiação das acessibilidades rodoviárias ao concelho de Barrancos
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
776
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Plano de Requalificação e Modernização da Linha do Vale do Vouga
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
741
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que reponha acessos aos Nós de Entradas Norte e Sul
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
727
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que promova uma cultura de informação ao consumidor mais eficaz
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
724
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas que modernizem e introduzam transparência no setor do táxi
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
721
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Classificação das scooters de mobilidade para permitir o seu acesso aos transportes de passageiros
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
719
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que interceda junto das autoridades espanholas para a reabertura urgente da estrada HU – 6400 no troço após a Ponte Internacional do Baixo Guadiana, no Pomarão, Mértola
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
718
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a assunção de medidas de formação, informação e fiscalização de defesa dos direitos dos consumidores
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
717
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam os meios alternativos de resolução de litígios de consumo
Estado
Votação Deliberação
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
695
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que intervenha de forma a potenciar as características do Santuário de Nossa Senhora da Lapa enquanto “produto” de interesse económico e turístico, de âmbito religioso
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
694
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Beneficiação da EN 223 entre o nó de Arrifana do IC-2 e o nó de Santa Maria da Feira da A-1, servindo o eixo industrial que envolve os concelhos de Oliveira de Azeméis, S. João da Madeira, Santa Maria da Feira e Arouca.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
691
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Determina a eliminação de portagens na A22/Via do Infante
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
685
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que interceda pela reposição da paragem dos comboios em S. Marcos da Serra
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
674
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Pela abolição das portagens na Via do Infante
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
656
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que reverta, de imediato, o aumento no custo das portagens da A22, mantendo o seu congelamento até que as obras de requalificação da EN125 estejam concluídas
Estado
Votação Deliberação
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
654
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Combate a precariedade laboral no sistema de Metro do Porto
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
644
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Garantia de estacionamento reservado para pessoas com deficiência
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
635
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Início das obras de reposição, modernização e eletrificação do Ramal da Lousã
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
634
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que inclua a requalificação e modernização da Linha do Vouga, que passa pela eletrificação e pelo alargamento da bitola existente, interligando-a com a Linha do Norte, no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
626
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que requalifique e modernize a Linha do Vouga, ligando-a à Linha do Norte (em Espinho) e incluindo-a no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
625
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda a aprovação de um programa de investimentos na rede ferroviária de proximidade e a recuperação da qualidade nos transportes públicos coletivos
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
621
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a suspensão da cobrança de portagens na A22 até à conclusão das obras de requalificação da EN-125, e na medida em que essas obras encerrem troços ou produzam constrangimentos substanciais na circulação
Estado
Votação Deliberação
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
611
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes na travessia do Rio Tejo, entre a Chamusca e Golegã
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
607
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a urgente reposição de quatro carruagens na Linha Verde do Metropolitano de Lisboa
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
594
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Pela defesa e valorização da estação de São Bento (Porto)
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
590
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços tendo em vista a recuperação e valorização da Fortaleza de Peniche
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
585
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a urgente requalificação da Fortaleza de Santa Catarina, Praia da Rocha
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
565
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que atribua prioridade à construção de uma nova travessia do Rio Tejo, entre a Golegã e a Chamusca
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
553
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Pelo Desassoreamento da Ria de Aveiro e pelo desenvolvimento de sinergias com as estruturas locais, designadamente com o Porto de Aveiro
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
548
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Estação de São Bento
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
543
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Suspensão do «Programa Revive» e escrutínio público obrigatório sobre os processos de concessão
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
542
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Preservação da memória e história do Forte de Peniche
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
523
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que potencie o uso de todos os mecanismos disponíveis para controlo do nível das águas e atue por forma a agilizar as obras de desassoreamento da Ria de Aveiro
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
522
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a inclusão do Convento de São Francisco, em Portalegre, na lista de imóveis que integram o projeto “REVIVE”
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
510
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a imediata e total requalificação da EN125 entre Vila do Bispo e Vila Real de Santo António e a reposição da construção das variantes e outros troços que constavam no contrato inicial
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
507
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a classificação das scooters de mobilidade de modo a permitir o seu acesso a todos os modos de transporte de passageiros
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
506
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda que os automóveis ligeiros de passageiros ou mistos para uso de pessoas com deficiência sejam integrados na Classe 1 para efeitos de portagens
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
502
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que as pessoas com deficiência com taxa de incapacidade igual ou superior a 60% sejam incluídas no protocolo celebrado entre o INR e a CP de modo a acederem ao desconto de 25% nas tarifas
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
495
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a consagração da Via Longitudinal de Portugal – EN2 e a sua valorização
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
493
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Melhore o acesso dos cidadãos aos serviços públicos de abastecimento de água, saneamento e resíduos
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
489
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda a reativação do projeto do Metro do Mondego e a sua inclusão no plano de investimentos ferroviários 2016-2020
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
482
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a disponibilização às entidades municipais, intermunicipais e multimunicipais competentes do acesso ao mecanismo estabelecido para a atribuição automática das tarifas sociais da energia, como contribuição para a adequação e aperfeiçoamento das tarifas sociais de água por elas aprovadas
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
477
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Uma Política de Defesa da Natureza ao serviço do Povo e do País
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
467
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a promoção de um efetivo sistema de Transportes Intermodal nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
466
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Desassoreamento da Ria de Aveiro
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
464
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que intervenha na Estrada Nacional 2 de forma a transformar esta via num “produto” de interesse económico e de promoção turística
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD, CDS-PP
Tipo
Proposta de Lei
Número
95
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 203/2009, de 31 de agosto, que cria o passe sub23@superior.tp, aplicável a todos os estudantes do ensino superior até aos 23 anos
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Proposta de Lei
Número
85
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o regime jurídico de conversão de créditos em capital.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
84
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o regime extrajudicial de recuperação de empresas.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
83
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Estabelece o estatuto do mediador de recuperação de empresas.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
82
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de julho, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Proposta de Lei
Número
50
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Cria o regime jurídico do transporte em veículo a partir de plataforma eletrónica.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
37
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2017
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
36
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
29
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova os princípios e regras gerais relativas à organização dos procedimentos de concurso público para atribuição, por contrato, de concessões destinadas ao exercício em exclusivo da exploração das redes municipais de distribuição de eletricidade de baixa tensão
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
286
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Consagra o “Andante”, passe social intermodal da Área Metropolitana do Porto, como título em todos os transportes coletivos de passageiros e atualiza o âmbito geográfico do respetivo zonamento
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
279
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Altera a Lei-Quadro das Entidades Administrativas Independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo, aprovada pela Lei nº. 67/2013, de 28 de agosto
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
250
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Confirma o Passe Social Intermodal como título em todos os transportes coletivos de passageiros e atualiza o âmbito geográfico das respetivas coroas na Área Metropolitana de Lisboa
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
249
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
233
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, reforçando as medidas dissuasoras da atividade ilegal no transporte em táxi
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
179
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Altera a Lei-Quadro das Entidades Reguladoras, aprovada pela Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto e altera o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei nº 71/2007, de 27 de março
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
172
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Possibilidade de Permissão de Animais em Estabelecimentos Comerciais (altera o DL n.º 10/2015, de 16 de Janeiro)
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
123
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Regula a publicidade a produtos alimentares, dirigida a crianças e jovens, alterando o Código da Publicidade
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
120
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Procede à 14ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, estabelecendo restrições à publicidade dirigida a menores de determinados produtos alimentares e bebidas
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
118
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Regulamentação da publicidade de produtos alimentares destinada a crianças e jovens
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
115
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Retoma a concessão de serviço público no regime jurídico das Estradas Nacionais (Primeira alteração à Lei n.º 34/2015, de 27 de abril)
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
73
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Determina a isenção de portagens na A22 (Via do Infante)
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
50
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Mantém a personalidade jurídica e existência autónoma da Metropolitano de Lisboa, E.P.E., da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, S.A., da Transtejo - Transportes do Tejo, S.A., e da Soflusa - Sociedade Fluvial de Transportes, S.A.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
49
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o cancelamento e a reversão do processo de subconcessão da STCP e altera os Estatutos da STCP, S.A., em anexo ao Decreto-Lei nº 202/94 de 23 de julho
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
48
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 52/2015, de 9 de junho e revogando o Decreto-Lei n.º 174/2014, de 5 de dezembro e o Decreto-Lei n.º 175/2014, de 5 de dezembro, determinando a nulidade dos atos entretanto praticados em violação do presente diploma
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
47
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Altera as bases da concessão do sistema de Metro ligeiro do Porto e os Estatutos da Metro do Porto, S.A.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
32
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Reforça a proteção dos clientes de serviços de Comunicações Eletrónicas nos contratos de fidelização
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
30
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Altera a Lei das Comunicações Eletrónicas. Estabelece limites à oneração dos utentes pela resolução de contrato no período de fidelização (12.ª alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro)
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
26
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Determina o cancelamento e a reversão do processo de reprivatização indireta do capital social da TAP, SGPS, S. A., revogando o decreto-lei n.º 181-A/2014, de 24 de dezembro, e o decreto-lei n.º 210/2012, de 21 de setembro
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
25
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Determina o cancelamento e a reversão do ajuste direto e do processo de "subconcessão" a privados da STCP e Metro do Porto
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
24
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Determina o cancelamento e a reversão do processo de fusão da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E., com a EP - Estradas de Portugal, S. A., e sua transformação na sociedade anónima com a denominação Infraestruturas de Portugal, S. A.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
23
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Determina o cancelamento e a reversão do processo de privatização da CP Carga - Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias, S.A., revogando o Decreto-Lei n.º 69/2015, de 6 de maio
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
22
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Determina o cancelamento e a reversão do processo de fusão, reestruturação e subconcessão do serviço público de transporte público coletivo da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, SA, e do Metropolitano de Lisboa, EPE
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
431
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Defende a valorização da linha ferroviária do Alentejo e a promoção da mobilidade ferroviária no distrito de Beja
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
428
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a assunção de compromissos com a calendarização das construção e qualificação da rede viária do distrito de Beja, em função das necessidades das populações e dos agentes económicos da região
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
426
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a valorização do aeroporto de Beja enquanto instrumento para o desenvolvimento da região
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
422
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que apresente uma solução de longo prazo para garantir a segurança no porto da Póvoa de Varzim e um plano de prioridades de obras nos portos de pesca de todo o país
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
420
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo Recomenda ao Governo que reforce o investimento em obras de dragagem nos portos nacionais, nomeadamente no porto da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
414
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Abandono do traçado e das condicionantes da A32 na Freguesia da Branca, concelho de Albergaria-a-Velha
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
408
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que proceda ao estudo de um traçado alternativo para a conclusão da A32
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
403
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Pela garantia da navegabilidade e segurança do porto de pesca da Póvoa de Varzim e a realização de um estudo técnico que resolva o problema estrutural do assoreamento
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
402
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Pela fiscalização e garantia do cumprimento das obrigações de prestação do serviço público por parte da empresa TST Transportes Sul do Tejo
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
399
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que adopte medidas que assegurem a paragem de comboios de mercadorias no Alentejo, nomeadamente em Évora, Vendas Novas e zona dos mármores (Estremoz, Borba e Vila Viçosa)
Estado
Votação Deliberação
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
398
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Promoção de alteração ao traçado previsto para o prolongamento da A32 bem como a eliminação das actuais condicionantes no mesmo
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
389
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à avaliação dos atuais contratos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo existentes no Algarve e na Costa Alentejana e adote mecanismos de acompanhamento
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
385
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Determina a suspensão dos contratos para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás no Algarve e na Costa Alentejana
Estado
Votação Deliberação
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
380
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Propõe medidas que contribuam para a diminuição dos custos com os combustíveis
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
376
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Acompanhamento e monitorização dos processos de prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos no Algarve e na Costa Alentejana
Estado
Votação Deliberação
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
372
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Promove ações inspetivas para averiguar e garantir a qualidade do serviço de transporte público de passageiros prestado pela empresa Transportes Sul do Tejo (TST)
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
371
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Pela necessária e urgente requalificação da Estrada Nacional 238, no troço que liga Cernache do Bonjardim (Sertã) a Ferreira do Zêzere
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
370
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Propõe medidas para a instalação e funcionamento do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
359
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Avaliação do Processo Especial de Revitalização (PER) das empresas e dos particulares
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
330
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que defina como prioritária a requalificação da Estrada Nacional 238, no troço entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
329
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que proceda a reabilitação da linha do Oeste
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
322
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Código CAE Autónomo para o setor da logistica
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
307
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Pela avaliação dos riscos ambientais e do impacto noutras atividades económicas resultantes da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na Costa Alentejana
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
299
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Reparação e beneficiação urgente da estrada entre Alcácer e Grândola, no distrito de Setúbal
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
279
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que inicie urgentemente operações de desassoreamento do Porto da Póvoa de Varzim e promova a realização de estudos para encontrar soluções duradouras para o problema do assoreamento em vários portos nacionais
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
278
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Sobre a necessidade urgente de obras de recuperação e de beneficiação do ic1, no troço Alcácer do Sal / Grândola
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
268
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Alteração do traçado do prolongamento da A32 e levantamento imediato das actuais condicionantes
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
267
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Em defesa da requalificação do transporte ferroviário na Linha do Oeste como fator de desenvolvimento regional
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
264
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Pela requalificação integral da Linha Ferroviária do Oeste e sua inclusão no plano de investimentos ferroviários 2016-2020
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
231
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Urgência de Intervenção na EN - 4, no troço da Atalaia-Pegões
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
224
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que reduza em pelo menos 50% o custo das portagens na A22 até que as obras da EN125 estejam concluídas
Estado
Apreciação
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
221
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam a capitalização das empresas e a diversificação das suas fontes de financiamento
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
212
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Pela intervenção urgente na recuperação do IC1 – troço Alcácer do Sal/Grândola
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
187
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Pela intervenção urgente na recuperação da Estrada Nacional 4
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
167
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Prolongamento da Linha do Metro do Porto até à Trofa, Gondomar e Vila D’Este (Vila Nova de Gaia)
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
166
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Eliminação das portagens na A28, A41/A42 e A29
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
165
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Eliminação das portagens no troço da ex-SCUT da A17
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
162
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao governo que proceda à beneficiação das acessibilidades rodoviárias ao concelho de Barrancos
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
133
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a proibição da exploração e extração de gases e óleos de xisto
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
132
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Pela suspensão imediata dos processos de concessão, exploração e extração de petróleo e gás no Algarve
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
127
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao governo a proteção e promoção da alheira como ex-libris da gastronomia transmontana
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
120
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Defender e promover a produção da alheira
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
118
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que dinamize as medidas necessárias para a promoção e valorização da alheira
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
115
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a revogação imediata de todos os contratos para a concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo
Estado
Votação Deliberação
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
90
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Assistência em Escala em Portugal: combater a precariedade, promover a segurança, a qualidade e a fiabilidade do transporte aéreo
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
86
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Extinção da Empresa Metro Mondego e reposição, modernização e eletrificação do Ramal da Lousã
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
73
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Visa a criação de um conjunto de apoios financeiros nacionais e comunitários, incentivos fiscais e no âmbito da segurança social aos produtores de alheiras
Estado
Votação Deliberação
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
72
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Conclusão das obras de requalificação da Estrada Nacional 125
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
46
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Abolição das taxas de portagens na A23
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
44
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Contra a deslocalização da Triumph International, pela salvaguarda de todos os postos de trabalho e o cumprimento dos direitos dos trabalhadores
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
43
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Eliminação das portagens na A25
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
35
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Pela abolição da cobrança de portagens na Via do Infante
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
34
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Eliminação das portagens existentes e a não introdução de novos pórticos nas ex SCUT da autoestrada transmontana (A4)
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
33
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Eliminação das portagens na A24
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
29
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a reposição urgente da mobilidade ferroviária no Ramal da Lousã
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
25
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Eliminação das portagens na A23
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
6
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à reposição do serviço público de transporte de passageiros, na Linha do Leste, em todo o seu percurso
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Proposta de Lei
Número
12
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2016
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
11
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016-2019
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Permanentes
 Eventual
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
Memória
Constituição
 Revisões constitucionais
 Legislação Régia
 Arquivo Histórico Parlamentar
 Biblioteca Passos Manuel
 Catálogo das Bibliotecas dos PLP
 Património museológico
 Arquivos do portal
Cidadania e participação
Espaço Cidadania
 Direitos de iniciativa dos cidadãos
 Bolsa de sugestões
 Contributos a iniciativas
 Prémio Direitos Humanos
 Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
 Parlamento dos Jovens
Comunicação
Redes sociais
 Boletim mensal "ComunicAR"
 ARTV - Canal Parlamento
 Vídeos
 Biblioteca digital
 Dados abertos
 Espaço Jovem