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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1048/XIII/2
Recomenda ao Governo o reforço da fiscalização do mercado do gás engarrafado, por forma a reduzir a diferença existente entre o preço de referência e o preço médio de venda ao público
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
2017-09-14
|
Entrada
2017-09-14
|
Publicação
[DAR II série A n.º 160, 2017.09.14, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 61-63)]
2017-09-15
|
Admissão
2017-09-18
|
Anúncio
2017-09-20
|
Apreciação
[DAR I série n.º 3, 2017.09.21, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 20-27)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
582/XIII/2
Título
Estabelece um sistema de preços máximos para o Gás de Garrafa e o Gás Canalizado
Tipo
Projeto de Lei
Número
604/XIII/2
Título
Estabelece um sistema de preços máximos no sector do gás comercializado em garrafa ou canalizado, butano ou propano.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
947/XIII/2
Título
Recomenda a criação de um sistema de preços máximos das botijas de gás
Intervenções
Bruno Dias (PCP)
,
André Silva (PAN)
,
Jorge Costa (BE)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
António Topa (PSD)
,
Hugo Costa (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2017-09-20
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 3, 2017.09.21, da 3.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2017-09-20 na Reunião Plenária n.º 3
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Intervenções
Bruno Dias (PCP)
2017-09-26
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
- Comissão competente
Envio da redação final: 2017-10-11
Documento(s) anexo(s)
Redação final
2017-10-18
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo o reforço da fiscalização do mercado do gás engarrafado, por forma a reduzir a diferença existente entre o preço de referência e o preço médio de venda ao público
Versão:
1
[DAR II série A n.º 14, 2017.10.18, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 2-2)]
2017-10-18
|
Envio INCM
2017-10-23
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo o reforço da fiscalização do mercado do gás engarrafado, por forma a reduzir a diferença existente entre o preço de referência e o preço médio de venda ao público
[DR I série n.º 204/2017 2017.10.23]