Projeto de Resolução 1418/XIII/3
Recomenda ao Governo que promova a alteração da Portaria n.º 236/2013, de 24 de julho, que aprova o Regulamento da medida “Comércio Investe”
[formato DOC]
[formato PDF]
2018-03-14 |
Entrada
2018-03-14 |
Publicação
2018-03-15 |
Admissão
2018-03-15 |
Anúncio
2018-03-15 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
- Comissão competente
Envio da redação final: 2019-06-26
2019-05-31 |
Votação Deliberação
Votação em 2019-05-31 na Reunião Plenária n.º 91
Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção:PS, BE, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-06-21 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
- Comissão competente
Envio da redação final: 2019-06-26
2019-07-11 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que altere a Portaria n.º 236/2013, de 24 de julho
Versão:
1
2019-07-11 |
Envio INCM
2019-07-18 |
Resolução da AR (Publicação DR)