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Projeto de Resolução 1418/XIII
Recomenda ao Governo que promova a alteração da Portaria n.º 236/2013, de 24 de julho, que aprova o Regulamento da medida “Comércio Investe” [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-03-14 |  Entrada

2018-03-14 |  Publicação
2018-03-15 |  Admissão

2018-03-15 |  Anúncio

2018-03-15 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas - Comissão competente
 Remessa da Redação final em: 2018-03-15
     

2019-05-31 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 91 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PS, BE, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-06-21 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas - Comissão competente
     

2019-07-11 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que altere a Portaria n.º 236/2013, de 24 de julho
Versão: 1

2019-07-11 |  Envio INCM

2019-07-18 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 98/2019 Título: Recomenda ao Governo que altere a Portaria n.º 236/2013, de 24 de julho [DR I série N.º136/XIII/4 2019.07.18]