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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 115/XIII/1
Recomenda ao Governo a revogação imediata de todos os contratos para a concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
André Silva (PAN)
2016-01-29
|
Entrada
2016-01-30
|
Publicação
[DAR II série A n.º 36, 2016.01.30, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 43-44)]
2016-02-02
|
Admissão
2016-02-02
|
Baixa comissão para discussão
Obs:
Em conexão com a 11.ª Comissão
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão em Comissão
Informação - Discussão para o Plenário
[DAR II série A n.º 103, 2016.06.30, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 112-115)]
2016-02-03
|
Anúncio
2016-07-01
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 86, 2016.07.02, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 43-45)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
132/XIII/1
Título
Pela suspensão imediata dos processos de concessão, exploração e extração de petróleo e gás no Algarve
Tipo
Projeto de Resolução
Número
307/XIII/1
Título
Pela avaliação dos riscos ambientais e do impacto noutras atividades económicas resultantes da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na Costa Alentejana
Tipo
Projeto de Resolução
Número
376/XIII/1
Título
Acompanhamento e monitorização dos processos de prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos no Algarve e na Costa Alentejana
Tipo
Projeto de Resolução
Número
385/XIII/1
Título
Determina a suspensão dos contratos para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás no Algarve e na Costa Alentejana
Tipo
Projeto de Resolução
Número
389/XIII/1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à avaliação dos atuais contratos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo existentes no Algarve e na Costa Alentejana e adote mecanismos de acompanhamento
Votação em 2016-07-01 na Reunião Plenária n.º 86, Ponto 1
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
A Favor:
BE
,
PEV
,
PAN
Votação em 2016-07-01 na Reunião Plenária n.º 86, Ponto 2
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
A Favor:
BE
,
PEV
,
PAN
Intervenções
António Eusébio (PS)
,
Jamila Madeira (PS)
,
Luís Graça (PS)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)