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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 523/XIII/2
Criação de registo nacional único e CAE específico para a atividade económica itinerante de diversão denominado "Atividade Itinerante de Diversão"
[formato DOC]
[formato PDF]
(texto e título substituído a pedido do autor em 24-05-2017)
Autoria
Luís Leite Ramos (PSD)
,
António Costa Silva (PSD)
,
José Carlos Barros (PSD)
,
Joel Sá (PSD)
,
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
,
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Fátima Ramos (PSD)
,
Cristóvão Norte (PSD)
,
Luís Campos Ferreira (PSD)
,
Paulo Neves (PSD)
,
António Topa (PSD)
,
Carlos Silva (PSD)
,
Carla Barros (PSD)
,
Luís Vales (PSD)
2017-05-23
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2017-05-24
|
Admissão
2017-05-24
|
Anúncio
2017-05-24
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Conexão com a 12.ª Comissão
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-01-31
Documento(s) anexo(s)
Parecer 6ª CEIOP e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 162 em 2018-01-31
Aprovado
Autores do Parecer
Hugo Costa (PS)
[DAR II série A n.º 63, 2018.01.31, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 10-16)]
2017-05-25
|
Publicação
[DAR II série A n.º 115, 2017.05.25, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 52-53)]
2018-01-31
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 42, 2018.02.01, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 4-8)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
753/XIII/3
Título
Cria Códigos de Atividade Económica para as atividades económicas itinerantes de diversão
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1282/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo que implemente as medidas de viabilização do setor das empresas itinerantes de diversão previstas na Resolução n.º 80/2013
Intervenções
António Costa Silva (PSD)
,
Nuno Sá (PS)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Bruno Dias (PCP)
2018-02-02
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 44, 2018.02.03, da 3.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2018-02-02 na Reunião Plenária n.º 44
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Intervenções
Carlos César (PS)
2018-02-02
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
- Comissão competente
Envio da redação final: 2018-10-24
Documento(s) anexo(s)
Audio da Discussão em Comissão (3.10.2018)
Redação Final da 6ª CEIOP
Relatório Votações Especialidade + Texto Final + Proposta de Alteração
[DAR II série A n.º 11, 2018.10.10, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 3-5), Relatório de votação na especialidade e texto final]
2018-10-12
|
Votação final global
[DAR I série n.º 11, 2018.10.13, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 45-45)]
Votação em 2018-10-12 na Reunião Plenária n.º 11, Texto Final apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativo aos Projetos de Lei n.ºs 523/XIII/2.ª (PSD) e 753/XIII/3.ª (PS)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2018-10-30
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Cria um Código de Atividade Económica específico para a atividade económica itinerante (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, que aprova a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 3)
Versão:
1
[DAR II série A n.º 22, 2018.10.30, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 2-2)]
2018-11-06
|
Envio para promulgação
2018-11-09
|
Promulgação
2018-11-19
|
Referenda
2018-11-23
|
Envio INCM
2018-12-03
|
Lei (Publicação DR)
Lei 66/2018
Título:
Cria um Código de Atividade Económica específico para a atividade económica itinerante (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, que aprova a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 3)
[DR I série n.º 232/2018 2018.12.03]