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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1156/XIII/4
Estabelece o regime jurídico da atividade de transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros («táxi»)
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
,
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
,
António Topa (PSD)
,
Carlos Silva (PSD)
,
Cristóvão Norte (PSD)
,
Fátima Ramos (PSD)
,
Helga Correia (PSD)
,
Joel Sá (PSD)
,
António Costa Silva (PSD)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Carla Barros (PSD)
,
Liliana Silva (PSD)
,
Luís Leite Ramos (PSD)
,
Luís Vales (PSD)
,
Nuno Serra (PSD)
,
Paulo Neves (PSD)
,
Pedro Pinto (PSD)
2019-03-08
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2019-03-08
|
Publicação
[DAR II série A n.º 70, 2019.03.09, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 20-31)]
2019-03-13
|
Admissão
2019-03-13
|
Anúncio
2019-03-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Parecer - CNPD
2019-03-21
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 66, 2019.03.22, da 4.ª SL da XIII Leg ]
Intervenções
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
,
Hugo Costa (PS)
,
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
2019-03-21
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 66, 2019.03.22, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 24-24)]
Votação em 2019-03-21 na Reunião Plenária n.º 66
Rejeitado
Contra:
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor:
PSD