Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1785/XIII/3
Recomenda ao Governo a elaboração de levantamento sobre a utilização de equídeos em veículos de tração animal e consequente regulamentação
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
André Silva (PAN)
2018-08-20
|
Entrada
2018-08-21
|
Admissão
2018-08-21
|
Baixa comissão para discussão
Obs:
Em conexão com a 7.ª Comissão
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
- Comissão competente
2018-08-24
|
Publicação
[DAR II série A n.º 152, 2018.08.24, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 7-8)]
2018-09-06
|
Anúncio
2018-10-03
|
Apreciação
[DAR I série n.º 7, 2018.10.04, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 43-50)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
980/XIII/3
Título
Prevê a melhoria do sistema de identificação do fim funcional de equídeos com vista à sua proteção
2018-10-04
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 8, 2018.10.06, da 4.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2018-10-04 na Reunião Plenária n.º 8
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
A Favor:
BE
,
PEV
,
PAN
,
Luís Graça (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Paulo Trigo Pereira (PS)
,
João Rebelo (CDS-PP)
Intervenções
Fernando Negrão (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
Petições que lhe deram origem
Número
432/XIII
Assunto
Solicitam o melhoramento das leis para proteção de equídeos.